Políticas públicas para a infância e juventude: uma análise a partir da reforma estatal dos anos 90

Daiane Nogueira de Lira

Resumo


Este artigo tem como objetivo analisar a partir dos fundamentos e das diretrizes da Reforma Estatal dos anos 90, a atuação do Estado brasileiro nas políticas de proteção da infância e da juventude. Procura, então, situar essa discussão a partir do estudo do Estado Liberal, passando pelo Estado de Bem-estar, bem como pelas doutrinas do neoliberalismo e da terceira via, no sentido de contextualizar as premissas e os objetivos da reforma. Por fim, faz-se uma análise crítica da repercussão desse contexto nas políticas públicas de infância e juventude, num cenário de redefinição do papel do Estado e de transferência para a sociedade civil da responsabilidade pela prestação de serviços sociais e científicos.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1296

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