Militares estaduais e movimentos grevistas: dividendos político-eleitorais e instabilidade disciplinar interna

Résumé

Neste artigo, abordam-se algumas das circunstâncias históricas que envolveram os movimentos grevistas deflagrados por policiais militares no Brasil, bem como os dividendos políticos obtidos com essa prática. O objetivo desta pesquisa é demonstrar os contornos jurídicos da ruptura constitucional que ocorre quando policiais militares paralisam suas atividades, bem como analisar os efeitos nocivos dessa prática ilegal. Na mesma linha de análise, observaram-se seus efeitos negativos para a manutenção da hierarquia e da disciplina interna, colunas fundamentais para a funcionalidade dos organismos militares. O texto também analisa o crescimento da representatividade policial militar nas casas legislativas e Poder Executivo no Brasil, e em especial no Ceará. A pesquisa se deu no campo bibliográfico, especialmente analisando publicações jornalísticas e dados obtidos na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará, com recorte topográfico, temporal e fático entre os anos de 1997 até 2020. A conclusão nos levou ao fato de que as instituições policiais militares passaram por uma mudança comportamental interna nunca experimentada e se tornaram instáveis em seus fundamentos de hierarquia e disciplina.