Erosão democrática e a Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso venezuelano

Résumé

RESUMO: O objetivo do artigo é analisar a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à erosão democrática venezuelana. Considerando a forte pressão populista sofrida por diversos países latino-americanos, compreender a interação do Tribunal regional com o assunto é importante para estabelecer seus limites e possibilidades de atuação. Primeiro, apresentamos a literatura específica sobre erosão democrática e colapso totalitário, definindo quais são os predicados da democracia liberal alvejados pelos governantes autoritários. Em seguida, há uma análise breve de como a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos têm se comportado em relação ao tema, considerando o fenômeno cada vez mais intenso de diálogo entre as três Cortes regionais. Finalmente, apresentamos o contexto fático e normativo venezuelano de erosão democrática iniciada com Hugo Chávez e discutimos casos julgados pela Corte Interamericana de violação a direitos relacionados a eleições livres e competitivas, liberdade de expressão e Estado de Direito (rule of law). Concluímos que Corte Interamericana tem muitos aportes a oferecer contra a regressão democrática, embora, nos casos estudados, pudesse ter ido além e discutido em maior profundidade o contexto político em que inseridas as violações encontradas. Além disso, a Corte Interamericana, a partir dos exemplos de atuação das suas contrapartes europeia e africana, precisa agir estrategicamente e em cuidadoso equilíbrio que lhe permita auxiliar na defesa da democracia sem afastar os Estados-Partes do sistema regional