Trajetórias e diretrizes das políticas públicas nacionais para a população infanto-juvenil em situação de rua

Wânia Cláudia Gomes Di Lorenzo Lima, Cynthia Xavier de Carvalho, Maria Creusa de Araújo Borges

Résumé


A conjuntura de crianças e adolescentes em situação de rua é vista como uma flagrante violação dos direitos sociais, relacionados ao direito à vida, envolvendo direitos civis e políticos. Apesar de ser direcionada ao Estado a elaboração de ações sistematizadas que integram as Políticas Públicas para essa população, existe um grande desafio em conectar as linhas de ação, criando projetos multifacetados de intervenções estatais. Neste trabalho, destacamos o curso histórico-normativo das políticas públicas desde 2003, revendo as normas vinculadas às políticas públicas para crianças e adolescentes em situação de rua. O foco foi os programas e as propostas federais, que metodologicamente foram classificados em cinco dimensões: econômica, educacional, sociofamiliar, integridade física e pessoal. Os resultados mostraram que, nos últimos anos, houve progresso na criação de um sistema normativo voltado para a população em extrema pobreza, no entanto o problema maior ainda se concentra na dificuldade de articulação entre as diversas demandas que emergem na realidade das ruas. Além disso, não há lei com conteúdo normativo explícito e sistêmico a qual envolva todas as dimensões e necessidades específicas, estudadas neste trabalho, para crianças e adolescentes em situação de rua.

Mots-clés


Bases normativas; Políticas públicas; Crianças e adolescentes; Situação de rua

Texte intégral :

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i3.7482

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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