Um projeto comum para a América Latina e os impactos das empresas em direitos humanos

Résumé

O artigo parte do reconhecimento de que na década de 70 do século passado, os países do sul global deixaram de agir de forma coordenada na defesa e na busca de concretização de seus interesses. Isso parece bem claro a partir da análise do desenvolvimento histórico do tema de empresas e direitos humanos, que busca, de modo bastante genérico, estreitar as relações entre atividades econômicas e direitos humanos. Identificada a falta de coordenação, a pesquisa partiu da hipótese de que seria possível encontrar um fundamento que pudesse levar à uma ação coordenada. A hipótese era a de que a teoria do Ius Constitutionale Commune para a América Latina apresentaria essa fundamentação. A análise da teoria não foi feita sem antes serem identificados quais as dificuldades que se impõe ao estabelecimento de uma relação, ou de relações, concretas e tangíveis entre empresas e direitos humanos. Uma vez identificadas as dificuldades, foi feita a análise da teoria na busca de respostas ou de instrumentos que pudessem enfrentar essas dificuldades. A pesquisa foi dedutiva no que diz respeito à analise da teoria de base e indutiva em relação à tentativa de identificar instrumentos para enfrentar os desafios encontrados. Ao final, foi possível concluir que a teoria do Ius Constitutionale Commune serve como fundamento para a adoção de nova postura pelos países do sul global no que tange às atividades econômicas que neles investem e, para além disso, ainda pode ser fonte de instrumentos importantes