A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização

Renata Salgado Leme, Luiz Pinto de Paula Filho

Résumé


O presente artigo discute a desproteção da saúde do trabalhador e os reflexos que referida desproteção gera no âmbito judicial, demonstrando como o descumprimento da norma constitucional de proteção à saúde do trabalhador tem implicado num excessivo número de ações judiciais que discutem o direito aos benefícios acidentários oriundos de acidentes de trabalho que, por sua vez, ocorrem muitas vezes pela ausência de políticas públicas de proteção à saúde do trabalhador. Para tanto, foi utilizado o método hipotético-dedutivo a fim de responder a seguinte pergunta: a saúde do trabalhador tem recebido a proteção prevista pela Constituição Federal, ou só é exercível mediante o ajuizamento de ações judiciais pleiteando este direito previsto constitucionalmente? Ao final do trabalho, foi respondida a pergunta suscitada de maneira negativa, comprovando-se que a saúde do trabalhador tem sido desprotegida pelo Estado, e que sobredita desproteção tem gerado reflexos judiciais que prejudicam o trabalhador, sua qualidade de vida e o próprio Estado.

Mots-clés


Constituição Federal. Saúde do trabalhador. Desproteção. Acidentes de trabalho. Ações judiciais

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


AGUIAR, Luciene; VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de. A gestão do Sistema Único de Saúde e a Saúde do Trabalhador: o direito que se tem e o direito que se perde. Saúde debate, Rio de Janeiro , v. 39, n. 106, p. 830-840. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2018.

BARDIN, Laurence. Análise de Conteúdo. 4 ed. Lisboa, Portugal: Edições 70, 2009. p. 52

BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas - limites e possibilidades da Constituição brasileira. - 8. ed. - Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 86

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 15 jul. 2018.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social 2015. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2015/08/AEPS-2015-FINAL.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2018.

BRASIL. Ministério da Previdência Social. Anuário Estatístico da Previdência Social 2016. Disponível em: < http://www.previdencia.gov.br/wp-content/uploads/2018/01/AEPS-2016.pdf>. Acesso em: 11 jul. 2018.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Justiça em números 2017 (ano-base 2016). Disponível em https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shResumoDespFT Acesso em 12.jul.2018

CAMPILONGO, Celso Fernandes. O trabalhador e o direito à saúde: a eficácia dos direitos sociais e o discurso neoliberal. Direito, cidadania e justiça: ensaios sobre lógica, interpretação, teoria, sociologia e filosofia jurídicas. Coordenadores: Beatriz Di Giorgi, Celso Fernandes Campilongo, Flávia Piovesan - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1995. p. 130

DALLARI, Sueli Gadolfi; VENTURA, Deisy de Freitas Lima. O princípio da precaução: dever do Estado ou protecionismo disfarçado? São Paulo Perspec., São Paulo, v. 16, n. 2, p. 53-63. Disponível em: . Acesso em: 11 jul. 2018.

DIAS, Elizabeth Costa; HOEFEL, Maria da Graça. O desafio de implementar as ações de saúde do trabalhador no SUS: a estratégia da RENAST. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 10, n. 4, p. 817-827, Dec. 2005. Disponível em:. Acesso em: 09 jul. 2018.

FLEURY, Sonia. Reforma sanitária brasileira: dilemas entre o instituinte e o instituído. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 14, n. 3, p. 743-752. Disponível em: . Acesso em 10 jul. 2018.

GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008. p. 12

LAMY, Marcelo. Metodologia da pesquisa jurídica: técnicas de investigação, argumentação e redação. - Rio de Janeiro: Elsevier, 2011. p. 59

LEAO, Luís Henrique da Costa; VASCONCELLOS, Luiz Carlos Fadel de. Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast): reflexões sobre a estrutura de rede. Epidemiol. Serv. Saúde, Brasília , v. 20, n. 1, p. 85-100. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2018.

LIEBER, Renato Rocha. O princípio da precaução e a saúde no trabalho. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 17, n. 4, p. 124-134 , dec. 2008. ISSN 1984-0470. Disponível em: . Acesso em: 12 jul. 2018.

LOPES, José Reinaldo de Lima. Direito subjetivo e direitos sociais: o dilema do judiciário no Estado social de direito. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. Organizador: José Eduardo Faria. - São Paulo: Editora Malheiros, 1994. p. 130

LUSTRE, Paola Stogali; BELTRAMELI NETO, Silvio. O direito fundamental à saúde e o acidente de trabalho: por uma investigação mais precisa do nexo causal. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 48, p. 223-248, jan./jun. 2016.

PINTO E SILVA, Otávio. Direito sanitário do trabalho no Brasil. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 2, n. 2, p. 31-36, july 2001. ISSN 2316-9044. Disponível em: . Acesso em: 14 jul. 2018.

PRODANOV, Cleber Cristiano. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. - 2. ed. - Novo Hamburgo: Feevale, 2013. p. 32

RIBEIRO, Alexandre Barenco. Direito sanitário e relações de trabalho. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 10, n. 1, p. 210-218, july 2009. ISSN 2316-9044. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2018.

SCHULZE, Clenio Jair. Números atualizados da Judicialização da Saúde no Brasil. Disponível em < http://emporiododireito.com.br/backup/numeros-atualizados-da-judicializacao-da-saude-no-brasil-por-clenio-jair-schulze/> Acesso em 13 out.2017

TEIXEIRA, Márcia Cunha. A invisibilidade das doenças e acidentes do trabalho na sociedade atual. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 13, n. 1, p. 102-131, june 2012. ISSN 2316-9044. Disponível em: . Acesso em: 13 jul. 2018.

WEINTRAUB, Arthur Bragança Vasconcellos. Direito à saúde intrínseco ao campo da seguridade social. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 6, n. 1-3, p. 62-72, oct. 2005. ISSN 2316-9044. Disponível em: . Acesso em: 15 jul. 2018.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i3.5621

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia