Uma perspectiva comparada acerca da (não) efetividade da democracia local no Brasil e em Portugal

Résumé

O objetivo do texto é fazer uma análise comparativa entre a legislação portuguesa e brasileira que se refere ao exercício de poderes políticos, por parte dos cidadãos, em âmbito local. A perspectiva adotada é a de que a participação política dos cidadãos deve ser ampliada para além do momento eleitoral por meio da defesa da chamada cidadania ativa. Na primeira parte apresenta-se uma definição teórica do conceito de democracia, com ênfase à definição do termo feita por Norberto Bobbio. Na segunda parte são mostradas as principais falhas da democracia representativa em seu modelo atual. Por fim, na terceira parte é feita uma análise da legislação portuguesa e brasileira em que se conclui que em ambos os casos, a despeito da existência de previsão legal para a atuação política do cidadão, a mesma não ocorre. Para solucionar este problema sugere-se a redefinição jurídica do conceito de cidadania em direção à chamada cidadania ativa, que atribui ao cidadão não apenas o direito de participar mas também o dever de fazê-lo. O artigo se fundamenta em uma metodologia eminentemente bibliográfica, com a apresentação de conceitos teóricos sobre os temas analisados, bem como de estatísticas que comprovam que o modelo atual, fundado na participação eleitoral, gera distanciamento do cidadão em relação à res publica. O tema é relevante especialmente quando se considera o contexto atual da representação política, em que novas formas de participação cidadã se apresentam como necessárias dado o verdadeiro desencantamento com a política existente em grande parte das sociedades ocidentais.