Políticas públicas e processo eleitoral: reflexão a partir da democracia como projeto político

Antonio Henrique Graciano Suxberger

Résumé


O artigo analisa a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Resgata a compreensão jurídica das políticas públicas e debate a relação entre políticas públicas e processo eleitoral. Ainda, pretende fixar uma advertência a respeito da compreensão da democracia e da tipologia das garantias. A ideia de democracia implica superar a ideia de democracia como status, para apresentá-la como projeto político. A menção a uma tipologia de garantias busca respeitar a complexidade do tema e superar a apresentação geracional da teoria dos direitos fundamentais. A partir da contribuição de Maria Paula Dallari Bucci ao tema das políticas públicas, propõe-se um diálogo entre o problema da efetividade dos direitos sociais e a compreensão da democracia como projeto político.

Mots-clés


Políticas públicas. Processo Eleitoral. Democracia. Tipologia de garantias.

Texte intégral :

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Références


ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2002.

BORGES, André. Federalismo, dinâmica eleitoral e políticas públicas no Brasil: uma tipologia e algumas hipóteses. Sociologias, Porto Alegre, a. 12, n. 24, p. 120-157, maio/ago. 2010.

BOURDIEU, Pierre. O mistério do ministério: das vontades particulares à “vontade geral”. In: WACQUANT, Loïc (Org.). O mistério do ministério: Pierre Bourdieu e a política democrática. Trad. Paulo Cezar Castanheira. Rio de Janeiro: Revan, 2005.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

BUCCI, Maria Paula Dallari. O conceito de política pública em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Políticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.

CALSAMIGLIA, Albert. Sobre la dogmática jurídica. Anales de la Cátedra Francisco Suárez, n. 22, 1982, p. 235-276.

CHEVALIER, Jacques. O Estado pós-moderno. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

COUTINHO, Diogo. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de (Orgs.). Política pública como campo disciplinar. São Paulo: Unesp, 2013.

GARCÍA INDA, Andrés. Introducción. In: BOURDIEU, Pierre. Poder, derecho y clases sociales. 2. ed. Bilbao: Desclée de Brouwer, 2001.

HAURIOU, Maurice. A teoria da instituição e da fundação. Porto Alegre: Sergio Fabris, 2009.

HERRERA FLORES, Joaquín. A (re)invenção dos direitos humanos. Florianópolis: Boiteux, 2009.

PEREIRA, Luiz Carlos Bresser. O novo desenvolvimentismo e a ortodoxia convencional. São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 20, n. 3, p. 5-24, jul./set. 2006. PISARELLO, Gerardo. Los derechos sociales y sus garantias. Madrid: Trotta, 2007.

PISARELLO, Gerardo. Un largo termidor. Madrid: Trotta, 2011.

ROITMAN RONSENMANN, Marcos. Democracia sin democratas. Madrid: Sequitur, 2007.

ROMANO, Santi. O ordenamento jurídico. Florianópolis: Boiteux, 2011.

SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Ministério Público e política criminal: uma segurança pública compromissada com os direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2010.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3211

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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