A garantia do direito à educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas brasileiras

Résumé

A garantia do direito fundamental à educação de crianças e adolescentes é de extrema importância para enfrentar a exclusão social e efetivar a cidadania. As famílias que, por uma situação de exclusão social, não tem a garantia ao acesso/frequência à escola de suas crianças e adolescentes, possuem uma maior probabilidade de perpetuação do ciclo intergeracional da pobreza. Porém, como o Brasil vem buscando garantir o direito à educação na infância para enfrentar a situação de exclusão social e garantir a cidadania? Neste artigo se buscará analisar, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental utilizando do método analítico, a exploração de crianças e adolescentes, a proteção jurídica para garantir a educação na infância e as políticas públicas que visam efetivar o direito à educação de crianças e adolescentes. Constatou-se que o atual modelo capitalista globalizado contribui para a exploração, dominação e exclusões, afastando crianças e adolescentes da educação e impossibilitando o desenvolvimento de pensamento crítico, o que perpetua o modelo dominante. A efetivação do direito a educação durante a infância, através de políticas públicas articuladas, tem por finalidade enfrentar os obstáculos à sua universalização, garantindo a inclusão social e os direitos de cidadania, sendo uma importante ferramenta para quebrar o ciclo intergeracional da pobreza.