Políticas de revalidação de diplomas de pós-graduação em direito no Brasil: dificuldades e desafios para o sistema brasileiro

Résumé

O presente artigo busca discutir políticas para avaliação da revalidação de diplomas de mestrado e especial de doutorado obtidos no exterior. Para tanto, é dividido em quatro partes. Primeiro apresenta alguns pontos centrais do sistema brasileiro, utilizados para avaliar os diplomas obtidos no exterior. Em seguida discute-se a recente ascensão de cursos na Argentina, em universidades pouco reputadas e em instituições reconhecidas. Terceiro, as características de sistemas que serviram de inspiração para o sistema brasileiro, em especial a França e a Alemanha. Por fim, traz rápidos comentários sobre a discussão em torno da validação de diplomas obtidos em um sistema diferente, nos Estados Unidos da America.