O princípio da diferença da teoria da justiça de Rawls face às transferências voluntárias e a gestão associada de serviços públicos pela administração pública

Luciano Elias Reis, José Osório do Nascimento Neto

Résumé


O artigo descreve inicialmente a Teoria da Justiça de Rawls, a qual preconiza a teoria da justiça como equidade. Para tanto, Rawls examina o contexto social por intermédio dos direitos, deveres e liberdades que os integrantes da sociedade possuem e como tais são garantidos. Neste ensaio, expõe-se também o papel da justiça, o objeto da justiça, a idéia principal da teoria da justiça, a posição original e os princípios de justiça, sendo que neste momento há um destaque ao princípio da diferença. Após há a descrição sobre as parcerias autorizadas e incentivadas pelo ordenamento jurídico brasileiro entre os entes, mormente as transferências voluntárias e a gestão associada de serviços públicos. Ao final, é desenvolvida uma crítica sobre o dever de análise da Administração Pública ao princípio da diferença no momento da feitura das transferências voluntárias e da gestão associada de serviços públicos.

Références


BLANCHET, Luiz Alberto. Curso de direito administrativo. Curitiba: Juruá, 1998.

CAETANO, Marcello. Princípios fundamentais do direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1997.

CAMPBELL, Tom. La justicia. Tradução. Silvina Alvarez. Barcelona: GEDISA, 2002.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parcerias na administração pública. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2005.

ESCOLA, Hector Jorge. Compendio de derecho administrativo. Buenos Aires: De Palmas, 1990. v. 2.

FELIPE, Rozane Terezinha. A idéia de posição original na teoria da justiça como equidade de John Rawls. 2008. 102 f. Dissertação (Mestrado)–Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Toledo, 2008.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Extinção dos contratos administrativos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

FRAGA, Fernando Aranda. John Rawls: filósofo político del siglo XX. Revista de Filosofia, Curitiba, v. 18, n. 21, p. 95-109, jul./dez. 2005.

GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

GARGARELLA, Roberto. As teorias da justiça depois de Rawls. São Paulo: M. Fontes, 2008.

HART, H. L. A. El concepto del derecho. Tradução Genaro R. Carrio. 2. ed. México: Nacional, 1961.

KUKATHAS, Chandran; PETTIT, Philip. Rawls: uma teoria da justiça e os seus críticos. Tradução Maria Carvalho. Lisboa: Gradiva, 1995.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 10. ed. São Paulo: RT, 2006.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 14. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

RAWLS, John. Justiça como equidade: uma reformulação. Tradução Claudia Berliner. São Paulo: M. Fontes, 2003.

RAWLS, John. Justiça e democracia. Tradução Irene A. Paternot. São Paulo: M. Fontes, 2000.

RAWLS, John. Liberalismo político. Tradução Dinah de Abreu Azevedo. 2. ed. São Paulo: M. Fontes, 2000.

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. Tradução Almiro Pisetta e Lenita Maria Rímoli Esteves. 2. ed. São Paulo: M. Fontes, 2002.

SARMENTO, Daniel (Org.). Interesses públicos versus interesses privados: desconstruindo o princípio de supremacia do interesse público. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005.

VEDEL, Georges. Derecho administrativo. Tradução Juan Fincon Jurado. 6. ed. Madrid: Aguilar, 1980.

VITA, Álvaro de. A justiça igualitária e seus críticos. 2. ed. São Paulo: M. Fontes, 2007.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i1.1219

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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