Ius constitutionale commune e direito de família: uma análise hermenêutica da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Supremo Tribunal Federal na matéria

Felipe Frank, Lucas Miguel Gonçalves Bugalski

Resumen


O presente artigo investiga a matéria de direito de família sob a perspectiva do Ius Constitutionale Commune na América Latina, em um diálogo com as teorias do constitucionalismo em rede e do constitucionalismo transformador. Nesse sentido, buscamos, em primeiro lugar, estabelecer o estado da arte em direito de família, tanto do ponto de vista doutrinário quanto jurisprudencial. Em segundo lugar, analisamos a teoria do ius constitutionale commune na América Latina, sua definição, sua relação com outras teorias, sua inserção no constitucionalismo brasileiro e sua relação com a atuação do STF. Por fim, apreciamos as três únicas decisões proferidas pelo STF em matéria de direito de família em que a CIDH é citada, buscando compreender o nível de influência do Sistema Interamericano no STF, e vice-versa.

Palabras clave


Ius Constitutionale Commune; mérica Latina; Direito Constitucional; Direito de Família; Supremo Tribunal Federal.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7827

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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