A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos

Patrícia Perrone Campos Mello, Danuta Rafaela de Souza Calazans, Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf

Resumen


O presente artigo tem por objeto o exame e o aprimoramento instrumentos de proteção contra ataques sistêmicos à democracia na América Latina. Na primeira parte, demonstra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um relevante watchdog democrático, podendo deflagrar um “sistema de alerta precoce” em situações de risco de retrocesso democrático. Na segunda parte, procura contribuir para o desempenho da CIDH em tal missão. Esclarece que, nos tempos atuais, os retrocessos democráticos se expressam por meio de processos de erosão progressiva da democracia, empreendendo um ataque sistêmico às suas condições de funcionamento. Com base em tal constatação, propõe uma “matriz de análise de ataque sistêmico à democracia”, para fins de disparo do sistema de alerta precoce pela CIDH. O trabalho tem por marco teórico o Ius Constitutionale Commune na América Latina (ICCAL) e baseia-se em revisão bibliográfica.

Palabras clave


Comissão Interamericana de Direitos Humanos; retrocesso democrático; erosão democrática; watchdog democrático; risco sistêmico; ataque sistêmico.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7807

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