A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro

Raquel Hunger, Flávia Milagres Campos, Susana Moreira Padrão

Resumen


O estudo teve como objetivo analisar os desafios da agricultura familiar no processo de comercialização de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), no município do Rio de Janeiro. Trata-se de uma pesquisa documental, de abordagem qualiquantitativa, de dados secundários, no período de 2017 a 2019. A análise identificou que os desafios se apresentam tanto em relação ao acesso ao mercado institucional como ao que tange às condições de comercialização. As exigências documentais das chamadas públicas e a ausência de comunicação entre agentes públicos da Prefeitura Municipal e produtores, dificultam o acesso ao mercado, já a forma de entrega descentralizada dos alimentos às unidades escolares e os custos de logística criam obstáculos para a comercialização. Embora mudanças significativas tenham ocorrido nas exigências apresentadas pelas chamadas públicas durante o período estudado, permanece a baixa adesão dos agricultores familiares ao processo. Questiona-se então, se apenas alterações nas chamadas públicas serão suficientes para promover a inclusão sócio produtiva dos agricultores familiares e a promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar no município do Rio de Janeiro.

Palabras clave


chamadas públicas; agricultura familiar, alimentação escolar; compras públicas.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7747

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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