Diretrizes para a promoção de políticas públicas através das compras públicas

Ednaldo Silva Ferreira Júnior

Resumen


Os contratos públicos, cada vez mais, são percebidos como um instrumento útil à promoção de políticas públicas, dos mais variados tipos. Porém, tal possibilidade gera o questionamento: mas então como se utilizar dos contratos para efetivar políticas públicas? O presente artigo busca responder a esta pergunta tanto sob uma ótica individual, examinando as diferentes formas através das quais um determinado procedimento licitatório ou contrato podem ser instrumentalizados em prol de políticas públicas, quanto sob uma ótica global, enumerando diretrizes úteis à uma instrumentalização sistemática das compras públicas. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica da literatura nacional e estrangeira com o fim de sintetizar os principais instrumentos identificados pela doutrina para a instrumentalização dos contratos, bem como eventuais críticas à sua aplicação, buscando verificar o estado da arte da matéria nacional e internacionalmente.

Palabras clave


contratação pública; contratação estratégica; política ambiental; política social; política econômica

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ALMEIDA, Teresa. A proposta economicamente mais vantajosa do ponto de vista ambiental: internalização de externalidades ambientais pelos critérios de adjudicação. Boletim de ciências econômicas, Vol. LVII, n.º 1, p. 147-194. 2014;

ARAGÃO, Maria Alexandra. A credibilidade da rotulagem ecológica dos produtos. Revista do Centro de Estudos do Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - RevCEDOUA, n.º 27, p. 157-170, 2011;

ARROWSMITH, Sue. A taxonomy of horizontal policies in public procurement. In Social And Environmental Policies In Ec Procurement Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2009;

ARROWSMITH, Sue. The law of public and utilities procurement. Londres: Thomson Reuters, 2018;

ATHEY, Susan; COEY, Dominic; LEVIN, Jonathan. Set-asides and subsidies in auctions. American economic journal: microeconomics, Vol. 5, n.º 1, p. 1-27, fev. 2013;

AZEVEDO, Pedro Santos. Apontamentos sobre os custos do ciclo de vida no novo Código dos Contratos Públicos. Revista de contratos públicos, n.º 18, p. 71-92, mar. 2018

BARBOSA, Caio Márcio Melo; RAUEN, André Tortato. Encomendas tecnológicas no Brasil. 2019. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/8907. Acesso em: 23 Jan 2021

BARRAKET, Jo; FURNEAUX, Craig; KEAST, Robyn. Social Procurement and New Public Governance. New York: Routledge, 2016;

BARRIO GARCÍA, Gonzalo. Contratación pública y PMES. Un comentário a la luz de la propuesta de Directiva en materia de contratación pública. In Contratación pública estratégica. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2013

BARKI, Teresa Villac Pinheiro; SILVA, Renato Cader da. Compras públicas compartilhadas: a prática das licitações sustentáveis. Revista do Serviço Público, n.º 63, vol. 2, p. 157-175, abr/jun 2012;

BECKERS, Anna. Using Contracts to further sustainability? A contract law perspective on sustainable public procurement. In Sustainable public procurement under EU Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2016;

BERNAL BLAY, Miguel Ángel. El desarrollo de políticas activas de empleo a través de los contratos públicos. In Contratación pública estratégica. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2013;

BLIACHERIS, Marcos Weiss. A sustentabilidade no regime diferenciado de contratações públicas. In Panorama de licitações sustentáveis. Belo Horizonte: Fórum, 2016;

BOYLE, Rosemary. Disability issues in public procurement. In Social And Environmental Policies In Ec Procurement Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2009;

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Representação n.º 003.405/2010-9. Ministro Relator: Benjamim Zymler. Brasília. Julgado em 08/06/2010. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/. Acesso em: 14 fev. 2021;

BRAUER, Jurgen. Economic aspects of arms trade offsets. In Arms trade and economic development. New York: Routledge, 2005;

BRAUER, Jurgen; DUNNE, J. Paul (coord.). Arms trade and economic development. New York: Routledge, 2005;

CALDAS, Roberto Correia da Silva Gomes; DIZ, Jamile Bergamaschine Mata. Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ano 16, n.º 65, p. 249-275, jan/mar 2016;

CALDEIRA, Marco; GOMES, Carla Amado. Contratação pública “verde”: uma evolução pública (eco)lógica. In Comentários à revisão do código dos contratos públicos. Lisboa: AAFDL, 2018;

CALLENDER, Guy; MATTHEWS, Darin. Government purchasing: an evolving profession?. Journal of public budgeting, accounting & financial management, vol. 12, n.º 2, p. 272-290, ___. 2000;

CARVALHO, Raquel. Direito da contratação pública. Porto: Universidade Católica Editora, 2019;

COLBY, Bonnie et. al. Transaction cost measurement for evaluating environmental policies. Ecological economics, n.º 52, p. 527-542, mar. 2005;

DOTTI, Marinês Restelatto; JUNIOR, Jessé Torres Pereira. Políticas públicas nas licitações e contratações administrativas. Belo Horizonte: Fórum, 2017;

EUROPEAN UNION. Buying social. 2011. Disponível em: https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/cb70c481-0e29-4040-9be2 c408cddf081f. Acesso em: 13 fev 2021;

____. Collection of statistical information on Green Public Procurement in the EU. 2009. Disponível em: https://ec.europa.eu/environment/gpp/studies_en.htm. Acesso em: 12 fev. 2021

____. Public procurement for a circular economy. 2017. Disponível em: https://ec.europa.eu/environment/gpp/pubs_en.htm. Acesso em: 06 fev. 2021;

____. Energy production and imports. 2020. Disponível em: https://ec.europa.eu/eurostat/statisticsexplained/index.php/Energy_production_and_imports#Production_of_primary_energy_decreased_between_2008_and_2018. Acesso em: 19 jan. 2021.

ESTORNINHO, Maria João. Curso de direito dos contratos públicos. Coimbra: Almedina, 2012;

FERNANDES, Teresa.; VIEIRA, Vítor. Public e-procurement impacts in small-and medium-enterprises. International Journal Procurement Management, vol. 8, n.º 5, p. 587-607, 2015;

FERRAZ, Luciano. Função regulatória da licitação. A&C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, ano 9, n.º 37, p. 133-142, jan/mar. 2009;

AUTOR, 2020;

FIUZA, Eduardo S. P. Desenho institucional em compras públicas. In Marcos regulatórios no Brasil. Brasília: IPEA, 2015;

FREITAS, Juarez. Licitações e sustentabilidade: ponderação obrigatória dos custos e benefícios sociais, ambientais e econômicos. Interesse público, n.º 70, p. 15-35, nov/dez. 2011;

FREITAS, Marcelo de; MALDONADO, José Manuel Santos de Varge. O pregão eletrônico e as contratações de serviços contínuos. Revista de administração pública, vol. 47, n.º 5, p. 1.265-1.282, set/out. 2013;

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de licitações e contratos administrativos. Belo Horizonte: Fórum, 2017;

GARCIA, Flávio Amaral; RIBEIRO, Leonardo Coelho. Licitações públicas sustentáveis. RDA – Revista de Direito Administrativo, Vol. 260, 231-254, mai/ago. 2012

GUIMARÃES, Fernando Vernalha; MOREIRA, Egon Bockmann. A lei geral de licitação – LGL e o regime diferenciado de contratação – RDC. São Paulo: Malheiros, 2015;

INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Small Matters. 2019. Disponível em: https://embargo.ilo.org/global/publications/books/WCMS_723282/lang--en/index.htm. Acesso em 04 fev. 2021

JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários ao RDC. São Paulo: Dialética, 2013;

KUNZLIK, Peter. The procurement of ‘green energy’. In Social And Environmental Policies In Ec Procurement Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2009;

LOPES, Jorge Faria. A crescente relevância da fase de preparação dos procedimentos de formação de contratos públicos – breves notas à luz da Diretiva 2014/24/EU. Revista de contratos públicos, n.º 15, p. 125-168, set/dez 2014;

MAGALHÃES, Fabrício Arthur Galupo; SOUZA, Delfino Natal de. O uso do poder de compra e as políticas de compras. In Panorama de licitações sustentáveis. Belo Horizonte: Fórum, 2016;

MAYMONE, Rodolfo de Azevedo. Os Acordos de Compensação (Offset) nas FF.AA. e a percepção dos gerentes de projetos militares. 2019. p. 88. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/35759. Acesso em 08 fev. 2021

MCCRUDDEN, Christopher. Buying Social Justice: equality, government procurement, and legal change. Oxford: Oxford University Press, 2007;

____. Using public procurement to achieve social outcomes. Natural Resources Forum, vol. 28, n.º 4, p. 257-267. 2004;

MEDINA ARNÁIZ, Teresa. Comercio justo y contratación pública, In Contratación pública estratégica. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2013;

MESQUITA, Dilne Mendes; ROMÃO, Ana Lúcia; SANTOS, Geovane Santana dos. O reflexo da centralização das compras governamentais na economia local do Estado do Ceará (Brasil). In Centralização e agregação de compras públicas. Coimbra: Almedina, 2019;

MOREIRA, Egon Bockmann Moreira; RIBEIRO, Leonardo Coelho. Centralização de compras públicas no Brasil. In Centralização e agregação de compras públicas. Coimbra: Almedina, 2019;

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. Belo Horizonte: Fórum, 2015;

PERNAS GARCÍA, J. José. Contratación pública verde. Madrid: La Ley, 2011;

RAIMUNDO, Miguel Assis. A formação dos contratos públicos. Lisboa: AAFDL Editora, 2013;

____. Dever de ponderação da adjudicação por lotes e dever de fundamentação da não divisão no direito dos contratos públicos. E-pública, Vol. 4, n.º 2, p. 21-46, 2017;

RODRIGUES, Luís Graça; SILVEIRA, Paula de Castro. Regime das contrapartidas nos contratos públicos em Angola: o que há de novo?. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. LVIX, p. 83-103, 2018;

RODRIGUES, Nuno Cunha. A contratação pública como instrumento de política econômica. Coimbra: Almedina, 2013;

ROSSETTI, Suzana M. Processos de contratação pública e desenvolvimento sustentável. Belo Horizonte: Fórum, 2017;

SAKALLARIS, Andrew George. Questioning the sacred cow: reexamining the justifications for small business set asides. Public Contract Law Journal, vol. 36, n.º 4, 685-700, 2007;

SCHOENMAEKERS, Sarah. The role of SMEs in promoting sustainable procurement. In Sustainable public procurement under EU Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2016;

SCHWIND, Rafael Wallbach. Remuneração variável e contratos de eficiência no regime diferenciado de contratações públicas. In O regime diferenciado de contratações públicas. Belo Horizonte: Fórum, 2014;

TAYLOR, Travis K. Countertrade offsets in international procurement: theory and evidence. In Designing public procurement policy in developing countries. New York: Springer, 2012;

____. Using procurement offsets as an economic development strategy. In Arms trade and economic development. New York: Routledge, 2005

TREPTE, Peter. Regulating procurement. Oxford: Oxford Scolarship, 2004;

TRYBUS, Martin. The promotion of small and médium sized enterprises in public procurement: a strategic objective of the new public sector directive. In Modernising public procurement. Copenhague: Djøf, 2014;

VALIM, Rafael. Contratação pública e sustentabilidade. In Direito administrativo: transformações e tendências. São Paulo: Almedina, 2014;

VALCÁRCEL FERNÁNDEZ, Patricia. Promoción de la igualdad de género a través de la contratación pública. In Contratación pública estratégica. Navarra: Thomson Reuters Aranzadi, 2013;

WIESBROCK, Anja. Socially responsible public procurement: european value or national choice?. In Sustainable public procurement under EU Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2016;

WILLIAMS, Sope. Coordinating public procurement to support EU objectives – a first step? The case of exclusions for serious criminal offences. In Social And Environmental Policies In Ec Procurement Law. Cambridge: Cambridge University Press, 2009;




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v12i2.7695

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia