A educação formal para o consumo é garantia para uma presença refletida do consumidor no mercado? Uma análise com base na behavioral law and economics (economia comportamental)

Marcia Carla Pereira Ribeiro, Edson Mitsuo Tiujo

Resumen


O Código do Consumidor, para além do direito a informação (art. 6º, III), previu o direito básico à educação (art. 6º, II), como forma de assegurar a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações. O artigo analisa esse direito básico pela metodologia da Análise Econômica do Direito, notadamente, pela vertente da economia comportamental. Verifica se a educação formal tem o condão de influir na alteração de comportamento do consumidor, proporcionando-lhe um maior poder de reflexão. Partindo-se do pressuposto de que a melhor forma de aprendizagem do consumidor é pelos erros cometidos no passado (experiência) e que as distorções cognitivas (heurísticas e vieses) são invencíveis, mesmo diante de ostensiva informação e educação, os behavioristas parecem não crer na educação formal, como o meio primordial para amenizar a limitação da racionalidade.

Palabras clave


Direito à educação; Direito do consumidor; Economia comportamental; Heurísticas e vieses.

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ALVES, Giovani Ribeiro Rodrigues. Economia comportamental. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius. O que é análise econômica do direito: uma introdução. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 75-82.

ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA DO BRASIL. Educação financeira nas Escolas. Disponível em: http://www.aefbrasil.org.br/index.php/programas-e-projetos/educacao-financeira-nas-escolas/. Acesso em: 6 fev. 2018.

CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2014. COURI, Sergio. Liberalismo e societalismo. Brasília: UnB, 2001.

DOMINGUES, Victor Hugo. Vieses e heurísticas. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; DOMINGUES, Victor Hugo; KLEIN, Vinicius. Análise econômica do direito: justiça e desenvolvimento. Curitiba: CRV, 2016. p. 49-53.

EFING, Antônio Carlos. Direito do consumo e direito do consumidor: reflexões oportunas. Revista LusoBrasileira de Direito do Consumo, Brasília, v. 1, n. 1, p. 103-120, 2011.

EFING, Antônio Carlos; POLEWKA, Gabriele; OYAGUE, Olenka Woolcott. A crise econômica brasileira e o superendividamento da população: emergência do aprimoramento legislativo para a tutela social. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 24, n. 101, set./out. 2015.

FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de direitos do consumidor. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

FORGIONI, Paula A. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

GICO JUNIOR, Ivo Teixeira. Introdução ao direito e economia. In: TIMM, Luciano Benetti. Direito e economia no Brasil. São Paulo: Atlas, 2012. p. 1-33.

GRUNDMANN, Stefan. A proteção funcional do consumidor: novos modelos de consumidor à luz de teorias recentes. In: MARQUES, Cláudia Lima; GSELL, Beate. Novas tendências do direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 23-45.

KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Rio de Janeiro: Objetiva, 2012. LIMA, Bruna Giacomini; FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral. Homo economicus: os (des)encontros da sociedade de consumo superendividada. In: FERREIRA, Vitor Hugo do Amaral; CARVALHO, Diógenes Faria de; SANTOS, Nivaldo dos. Sociedade de consumo: pesquisas em direito do consumidor. Goiânia: Espaço Acadêmico, 2015. p. 52-72.

MANKIW, Nicholas Gregory. Introdução à economia. São Paulo: Cengage Learning, 2013. MARQUES, Cláudia Lima. Manual de direito do consumidor. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

MORAIS, Ezequiel; PODESTÁ, Fábio Henrique; CARAZAI, Marcos Marins. Código de Defesa do Consumidor comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

MUÑOZ, Maria Paula Costa Bertran. Paralelismo entre assimetria de informações e vulnerabilidade dos consumidores: uma análise acerca de juros em contratos de concessão de crédito. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 86, p. 47-63, mar./abr. 2013.

OLIVEIRA, Amanda Flávio de; CARVALHO, Diógenes Faria de. Vulnerabilidade comportamental do consumidor: por que é preciso proteger o consumidor superendividado. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 104, p. 181-201, mar./abr. 2016.

OLIVEIRA, Amanda Flávio de; FERREIRA, Felipe Moreira dos Santos. Análise econômica do direito do consumidor em períodos de recessão: uma abordagem a partir da economia comportamental. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 81, p. 13-38, jan./mar. 2012.

OLIVEIRA, Amanda Flávio de; SARAIVA, Rute. O Tribunal de Justiça de São Paulo e a anulação de multa aplicada à McDonald’s em razão de publicidade abusiva: ou, a quem cabe educar as nossas crianças? Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 106, p. 325-355, jul./ago. 2016.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Racionalidade limitada. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; KLEIN, Vinicius. O que é análise econômica do direito: uma introdução. 2. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016. p. 59-65.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; GALESKI JUNIOR, Irineu. Teoria geral dos contratos: contratos empresariais e análise econômica. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; MARTINEZ, Sergio Rodrigo. A ética econômica no ensino do direito ambiental segundo a perspectiva de Amartya Sen. In: RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; MARTINEZ, Sergio Rodrigo. Desenvolvimento e meio ambiente: o pensamento econômico de Amartya Sen. Belo Horizonte: Fórum, 2011. p. 129-147.

SANTOLIM, Cesar. Behavoral law and economics e a teoria dos contratos. In: MARQUES, Cláudia Lima; GSELL, Beate. Novas tendências do direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 166-181.

TARTUCE, Flavio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual. 2. ed. São Paulo: Método, 2013.

VERÇOSA, Haroldo Malheiros Duclerc. Direito comercial: teoria geral do contrato. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

WILLIAMSON, Oliver. The mecanisms of governance. New York: Oxford University Press, 1996.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v8i2.5266

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia