Educação superior no Brasil: oferta na OMC, uma reflexão desmistificada, com base em dados estatísticos.

Resumo

O objetivo do presente artigo é lançar uma reflexão diferente sobre a posição do País de não ofertar educação superior nas rodadas de negociações da OMC. Faz-se uma abordagem a partir da perspectiva dos docentes do ensino superior privado, categoria ainda desorganizada no País, boa parte, em razão da forte mercantilização do setor, que oprime tentativas de organização. Demonstrar-se-á a fragilidade e a incongruência dos principais argumentos usualmente suscitados pelos agentes políticos representativos que atuam nas esferas de tomadas de decisões estatais internacionais, para justificar a negativa de abertura do setor. A partir da analise de pesquisas acadêmicas e dados oficiais sobre a educação superior no Brasil, constata-se a existência de uma dupla realidade no País, o ensino público e o privado. Este último revela-se em crescente mercantilização, com abertura do capital na Bolsa de Valores, ingerência de Fundos de Investimentos e regulamentação bastante favorável aos interesses do capital, consolidando-se como setor altamente competitivo, privatizado e sem regulamentação específica a equilibrar os ímpetos do capital e a finalidade pública do serviço. Por que então resistir a novos mercados? A resposta vem da analise minuciosa do setor privado, a revelar fusões milionárias, monopolização e forte aporte de recursos e incentivos públicos. A abertura teria como prováveis consequências uma regulamentação do setor privado e diminuição da ingerência do Estado na livre concorrência, diminuindo ou cessando os investimentos públicos no setor. Portanto, na condição de docente do ensino superior privado, avalia-se que a abertura do mercado além de não afetar o setor público, poderá trazer benefícios ao setor privado, pois, no mínimo, levantará o véu invisível da regulamentação única (a mesma para ensino público e privado) que esconde a dualidade perversa do ensino superior no Brasil.