Finalidades e funções do processo penal

Cornelius Prittwitz

Abstract


Resumo: Para analisar e oferecer uma crítica aos processos criminais de forma substancial, mostra-se necessário distinguir entre sua finalidade (legal), os "objetivos de longo prazo" desejados, que os processos criminais pretendem alcançar, e suas funções sociais. Tais funções não são definidas de forma normativa, mas resultam das consequências observáveis dos processos criminais. O objetivo dos processos criminais é o "melhor esclarecimento possível da verdade dentro da estrutura de um processo judicial" (Dölling), o objetivo final é alcançar a paz e a segurança jurídicas na sociedade. Na sociedade midiática, a percepção dos processos criminais mudou drasticamente. Isso dá origem a efeitos (funções) dos processos criminais que têm pouco em comum com sua finalidade e objetivos de longo prazo e que, às vezes, provocam comparações com "teatro", "circo", "instrumento para apaziguar vítimas" e "tribunal histórico", e nova "gestão da moral". Essa percepção dos procedimentos criminais como um exercício altamente visível da autoridade do Estado tem o potencial de deslegitimá-lo.

Palavras-chave: Finalidade legal dos processos criminais; Objetivos de longo prazo; Novos "empreendedores morais"; Processos criminais na sociedade da mídia; Risco de deslegitimação da autoridade do Estado.

Keywords


Finalidade legal dos processos criminais; Objetivos de longo prazo; Novos "empreendedores morais"; Processos criminais na sociedade da mídia; Risco de deslegitimação da autoridade do Estado.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v13i1.9091

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