A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política: abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar se há abertura na atual Constituição brasileira ao debate internacional que considera a consulta prévia um mecanismo de participação política direta, capaz de instaurar novos ares de uma cidadania intercultural e aberta a rotas alternativas de proteção ambiental que considera as cosmovisões e novas formas de relação homem-natureza para a construção dos assuntos públicos. A abordagem é teórica e exploratória, e a pesquisa foi desenvolvida pelo método indutivo, mediante revisão bibliográfica e documental. Primeiro, realizou-se a aproximação conceitual entre proteção do meio ambiente, proteção dos povos indígenas e consulta prévia. Em seguida, demonstrou-se a consulta prévia como direito de participação, a partir do caso Povos Kaliña e Lokono vs. Suriname, da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e nos ordenamentos constitucionais dos países do novo constitucionalismo latino-americano, Bolívia, Equador, Colômbia e México. Na terceira parte, defendeu-se que o texto constitucional brasileiro, em seu campo teórico, encontra-se aberto às novas propostas de uma cidadania intercultural. No entanto, na dimensão concreta de valorização apenas da cidadania de participação representativa e na ausência de força normativa da proteção dos direitos dos povos indígenas, encontra-se fechada a essa proposta. Assim, pode-se levantar possibilidades teóricas diferentes, sob a ótica do teórico e do concreto, mas que não esgotam o tema, que requer aprofundamento de novas propostas de ampliação da cidadania intercultural e de meios efetivos de se construir rotas alternativas ao desenvolvimento capitalista contemporâneo para a proteção do meio ambiente.