A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas

Abstract

O presente artigo observa os limites e as possibilidades de desenvolvimento do processo de adaptação às mudanças climáticas por meio do acoplamento de estruturas jurídicas, econômicas e financeiras. Primeiramente, apresenta-se a mudança climática como um problema econômico. Na sequência aborda-se o risco climático, seus principais desafios; atores, aportes e oportunidades que emergem de um cenário que necessita de uma estratégia jurídica, econômica e de financiamento. Em um segundo momento, desenvolvem-se as bases constitucionais infraconstitucionais orientadoras do dever de adaptação climática no Brasil, oportunidade em que se propõe quatro passos para uma necessária reestruturação do Direito, tendo em vista seu papel de orientador e amenizador dos denominados riscos climáticos físicos e de transição. Na esteira do que se propõe a analisar, essa é uma pesquisa qualitativa, baseada em dados secundários, guiada por uma perspectiva exploratória, lastreada pelos paradigmas da complexidade, cientificidade, e orientada pelas técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O estudo vislumbra a necessidade de adaptação às mudanças climáticas como uma realidade que pressiona a comunicação entre Direito, Economia e Finanças. A tutela ambiental constitucional brasileira contribui e orienta esse processo de interlocução, tanto em termos de diretrizes, quanto de responsabilidade. As medidas de transição para uma economia de baixo carbono precisam vir acompanhadas de investimento e financiamento em adaptação. Esse processo requer a mobilização de diversos atores, setores; aportes financeiros; segurança jurídica; e o delineamento de um portfólio de ações inclusivas, e que considerem a positiva sinergia dos aportes dos instrumentos de comando-controle e os econômicos e financeiros.