Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas

Thaís Araújo Dias, Monica Mota Tassigny

Abstract


O fenômeno do refúgio desafia contextos políticos e éticos por se relacionarem com violação de direitos humanos. O Brasil é considerado país acolhedor, todavia, o âmbito normativo é condizente com a realidade? Este estudo objetiva analisar evidências científicas sobre o instituto do refúgio, sua correlação com os direitos humanos e os desafios na concretização destes. Trata-se de revisão integrativa que permitirá síntese da produção do conhecimento acerca desta emergente problemática por meio do diagnóstico de perspectivas e desafios da concretização de direitos e inserção social dos refugiados. Selecionou-se artigos publicados na interface de dados do Portal de Periódicos CAPES, após adoção de critérios de elegibilidade: disponíveis na íntegra, sem restrições de idioma e ano de publicação. Utilizou-se como palavras-chaves: refúgio, refugiados e direitos humanos, interligados pelo operador boleano AND. Para o detalhamento do processo de busca recorreu-se ao fluxograma Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses (PRISMA). Amostra constituída por 20 artigos. Análise permitiu caracterização da produção cientifica afim e desenvolvimento de três categorias analíticas: Caracterização da produção científica acerca do fenômeno do refúgio frente aos direitos humanos; Acepções de refugiado expressas no sistema jurídico brasileiro e nos documentos internacionais refletidas na literatura corrente; e Políticas públicas brasileiras e refúgio: a necessidade de ouvir a voz dos refugiados. A síntese apreciativa do fenômeno do refúgio conduziu a compreensão da complexidade que envolve a situação, sua múltipla determinação e avanços no âmbito legal e normativo; com expressivos desafios na implantação e implementação de políticas públicas que respondam aos compromissos assumidos.

Keywords


Refugiados; Refúgio; Direitos Humanos; Revisão Integrativa

References


ACNUR. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Convenção de 1951 relativa ao estatuto dos refugiados. Genebra: ACNUR, 1951. Disponível em: < https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BDL/Convencao_relativa_ao_Estatuto_dos_Refugiados.pdf>. Acesso em: 21 out. 2019.

ACNUR. Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR). Declaração de Cartagena, de 22 de novembro de 1984. Disponível em:. Acesso em: 18 nov. 2019.

ALMEIDA, Guilherme Assis. A lei 9.474/97 e a definição ampliada de refugiado: breves considerações. In: ARAÚJO, N.; ALMEIDA, G. A. O direito internacional dos refugiados: uma perspectiva histórica. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

AGUILAR, Sérgio Luiz Cruz; BRAGA, Mariana Moron Saes. Refugiados e conflitos internacionais: o caso da região dos grandes lagos africanos. Revista Videre, v. 10, n. 20, p. 205 - 223, dez. 2018.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo - Antissemitismo, imperialismo, totalitarismo. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.

BARBOSA, Raul Felix. Reassentamento solidário e políticas públicas para refugiados no Brasil. Universitas Relações Internacionais, v. 73, n. 2, p.17-23, 2015.

BARBOSA, Raul Felix; RODRIGUES, Viviane Mozine. Refugiados, responsabilidade e governança. Revista Videre, v. 9, n. 17, p. 203-219, ago. 2017.

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei no 9474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF, 1997. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2018.

CARNEIRO, Cynthia Soares. Sul-americanos na Grande São Paulo: pesquisa-ação na Conferência Nacional de Migração e Refúgio e o diagnóstico dos imigrantes sobre a marginalização de direitos no Brasil. Revista de Estudos Empíricos em Direito, São Paulo, v. 4, n. jul 2017, p. 156-174, 2017.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. CAPES. Diretoria de avaliação. Webqualis. 2016. Disponível em: . Acesso em: 05 nov. 2019.

COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR. CAPES. Cursos avaliados e reconhecidos por região. 2019. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/programa/quantitativos/quantitativoRegiao.jsf. Acesso em: 29 nov. 2019.

DEUSDARÁ, Bruno; ARANTES, Poliana Coeli Costa; BRENNER, Ana Karina. “É um problema de todo mundo”: conceitos, métodos e práticas no ensino de português para refugiados. Fórum Linguístico, Florianópolis, v. 15, n. 3, p. 3226-3240, out. 2018.

ERCOLE, Flávia Falci; MELO, Laís Samara de; ALCOFORADO, Carla Lúcia Goulart Constant. Revisão integrativa versus revisão sistemática. Revista Mineira de Enfermagem, v. 18, n. 1, p. 9-12, 2014.

GONZÁLEZ, Juan Carlos Murillo. Os legítimos interesses de segurança dos Estados e a proteção internacional aos refugiados. Revista Internacional de Direitos Humanos., São Paulo, v.6, n. 10, p. 121-137, jun. 2009.

KANT, Imannuel. A paz perpétua: Um projecto filosófico. Covilhã: Universidade da Beira Interior, 2008.

LUSSI, Carmem. Políticas públicas e desigualdades na migração e refúgio. Psicologia USP, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 136-144, ago. 2015.

MATOS, Ana Carolina Pereira; MONT'ALVERNE, Tarin Frota. O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21?. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 9, n. 3, p. 45-55, 2012.

MENDES, Karina Dal Sasso; SILVEIRA, Renata Cristina de Campos Pereira; GALVAO, Cristina Maria. Revisão integrativa: método de pesquisa para a incorporação de evidências na saúde e na enfermagem. Texto contexto - enferm. Florianópolis, v. 17, n. 4, p. 758-764, dez. 2008.

MENEZES, Thais Silva; REIS, Rossana Rocha. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento pós-determinação do status de refugiado. Revista brasileira de política internacional, Brasília, v. 56, n. 1, p. 144-162, 2013.

MOREIRA, Julia Bertino; BORBA, Janine Hadassa Oliveira Marques de. Direitos Humanos e refugiados: relações entre regimes internacionais construídos no sistema ONU. Monções: Revista de Relações Internacionais da UFGD, Dourados, v. 7, n. 14, p. 59-90, dez. 2018.

MOREIRA, Julia Bertino. Redemocratização e direitos humanos: a política para refugiados no Brasil. Revista brasileira de política internacional, Brasília, v. 53, n. 1, p. 111-129, jul 2010.

MORO, Marcos Caio Lopes; SILVA, Cesar Augusto Silva da. Imigração haitiana e o Brasil: considerações sobre a negativa de caracterização do refúgio. Revista Videre, v. 6, n. 11, p. 16-33, jul. 2015.

MOULIN, Carolina. Os direitos humanos dos humanos sem direitos: refugiados e a política do protesto. Revista brasileira de ciências sociais, São Paulo, v.26, n.76, p.145-155, 2011.

PINHO, Clóvis Alberto Bertolini de. Medidas provisórias e políticas públicas: Uma análise do papel do Congresso Nacional nas políticas de saúde no governo Dilma (2011-2016). Rev. Bras. Polít. Públicas, Brasília, v. 8, nº 3, 2018 p.54-74.

PALI, Brunilda; KREMMEL, Katrin; PONTIN, Fabricio. Sem “direito a ter direitos”?: Lendo os protestos de refugiados enquanto autonomia política. Diálogo, v. 39, p. 133-142, 2018.

PEIXER, Janaína Freiberger Benkendorf. O reconhecimento da categoria de refugiados ambientais pela ordem jurídica internacional: possibilidades e desafios. Meridiano 47, vol. 12, n.123, p.23-31, jan/fev. 2011.

PEREIRA, Glória; BIZERRIL, José. Refugiados no Brasil: estigma, subjetividade e identidade. Universitas: ciências da saúde (UNICEUB), Brasília, v. 5, n. 1/2 p. 137-154, 2007.

REIS, Rossana Rocha; MENEZES, Thais Silva. Direitos humanos e refúgio: uma análise sobre o momento anterior à determinação do status de refugiado. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 22, n. 49, p. 61-83, mar. 2014.

SCHIAVON, Thaís Magrini; AGUIERRE, Lissandra Espinosa de Mello. O direito de partir dos refugiados no direito cosmopolita. Espaço Jurídico Journal of Law, v. 20, n.1, p. 85-104, 2019.

SILVA, Daniela Florêncio da. O fenômeno dos refugiados no mundo e o atual cenário complexo das migrações forçadas. Revista brasileira de Estudos de População., São Paulo, v.34, n.1, p. 163-170, abr. 2017.

SILVA, César Augusto S. Brasil: possibilidades do Instituto Jurídico dos Refugiados Ambientais no contexto dos direitos humanos. Revista Videre, Dourados, v. 5, n. 10, p. 16-29, jul./dez. 2013.

SILVA JR, Eraldo. Direito internacional dos refugiados no século XXI: desafios ao Estado brasileiro. Revista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, Asunción, v.5, n.10, p.196-215, out. 2017.

SOARES, Paulo César. Contradições na pesquisa e pós-graduação no Brasil. Estud. av., São Paulo, v.32, n.92, p.289-313, abr. 2018.

TASSIGNY, Monica Mota; SANTOS Jahyra Helena Pequeno. Direitos humanos internacionais e o escopo nação: a exigência de normas transculturais de proteção a mulher na visão de Martha Nussbaum. Revista Jurídica Luso-Brasileira – RJLB, Lisboa, v. 4, p. 189-210, 2018.

WALDELY, Aryadne Bittencourt; VIRGENS, Bárbara Gonçalves das; ALMEIDA, Carla Miranda Jordão de. Refúgio e realidade: desafios da definição ampliada de refúgio à luz das solicitações no Brasil. REMHU, Revista Interdisciplinar de Mobilidade Humana, Brasília, v. 22, n. 43, p. 117-131, dez 2014.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6666

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia