Planejamento familiar: inimigo a ser combatido, aliado libertador ou falso amigo?

Abstract

O artigo tem como objetivo discutir o sentido de planejamento familiar no que se refere ao limiar entre a autonomia e controle de corpos. Para tal nos apoiamos, primeiramente, nos instrumentos normativos e regulatórios no Brasil, situando os que tratam da fecundidade da mulher; em segundo, em bases teóricas que articulam planejamento familiar, autonomia da mulher e o sentido de família “sustentável” empregado nestes instrumentos normativos e em políticas públicas. Em seguida, recorremos à busca das principais propostas legislativas que tratam da matéria que envolva planejamento familiar. Concluímos, ao longo da argumentação que o planejamento familiar se situa, conceitual e prática, assim como legislativamente, entre a autonomia imperfeita e controle, cabendo a noção de uma agencia desigual e imperfeita em quatro elementos: 1) por ser nivelada entre homens e mulheres na prática e uso dos métodos por “livre” escolha, e nivelada entre mulheres, pela figura da prole “incontrolável” de mulheres pobres que prejudicam o país; 2) porque há clara limitação de agência no que se refere à autonomia de fato, para mulheres, no âmbito do planejamento familiar que não se limite ao mero controle demográfico; 3) pela nítida responsabilização pelo planejamento familiar no âmbito das mulheres; 4) considerando a criminalização de famílias pobres, devendo ter ceifados seus direitos ao planejamento por não serem capazes ao exercício da família. Assim, acreditamos que preenchemos lacuna teórica no âmbito da relação entre planejamento familiar, sem imputar autonomia de forma acrítica com os mecanismos de poder associados.