Nudges e políticas públicas: um mecanismo de combate ao trabalho em condição análoga à de escravo

Abstract

O objetivo deste artigo é analisar como e em que medida os nudges, ou os estímulos de comportamento, adotados pelo Estado através de políticas públicas, podem conduzir a uma forma mais eficaz de prevenção e combate ao trabalho em condição análoga à de escravo no Brasil. Para tanto, busca-se, mediante pesquisa bibliográfica e documental e utilização do método dedutivo, tratar da teoria dos sistemas com base em Niklas Luhmann e examinar o uso de nudges a partir de políticas públicas. Posteriormente aborda-se a relação da dignidade da pessoa humana com o trabalho, apresenta-se o conceito de trabalho decente e uma breve contextualização do trabalho escravo contemporâneo. Por fim, tenta-se verificar os reflexos dos nudges estatais, que para fins deste estudo se limitam, a Lei n° 14.946/2013 (Lei Bezerra) e a “lista suja”, no comportamento e atuação das empresas no que concerne ao cumprimento das leis trabalhistas. A pesquisa possibilitou constatar que além dos nudges de combate ao trabalho escravo contemporâneo terem potencial de serem maximizados, a formulação e a implementação de políticas baseadas no nudge como um incentivo, por meio de benefícios advindos da observância das normas trabalhistas e, portanto, da promoção do trabalho decente, propiciaria, mais eficácia do que apenas a prática condenatória. Espera-se obter como resultado deste trabalho a possibilidade de contribuir para o esclarecimento e reflexão da necessidade de se pensar questões sociais sob uma ótica de transversalidade entre as áreas de conhecimentos, na busca da compreensão do problema a partir da sua complexidade.