O Supremo Tribunal Federal e o discurso de ódio nas redes sociais: exercício de direito versus limites à liberdade de expressão

Carlo José Napolitano, Tatiana Stroppa

Abstract


O presente trabalho é parte integrante de pesquisa que investiga decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às políticas públicas de comunicação, em especial, aquelas que tratam da liberdade de expressão do pensamento. Especificamente este trabalho, de natureza bibliográfica e documental, objetiva analisar decisões do STF relacionadas ao discurso de ódio nas redes sociais, concluindo que a temática do discurso de ódio ainda não entrou na pauta do STF.

Keywords


Supremo Tribunal Federal; discurso de ódio; redes sociais.

References


ARTIGO 19. Princípios de Camden sobre Liberdade de Expressão e Igualdade. Londres: Artigo 19, 2009. Disponível em:. Acesso em: 16 set. 2017.

BRASIL. Lei n. 12.965, de 23 abril de 2014. Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Disponível em: Acesso em: 05 out. 2017.

BEZERRA, André Augusto Salvador. Políticas Públicas de Comunicação Social e Liberdade de Expressão: os Casos da Argentina, Bolívia, Equador e Venezuela. Cadernos PROLAM/USP, São Paulo, ano 11, v. 1, p. 130-140, 2012.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma teoria jurídica das políticas públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

COSTA, Thales Moraes da. Conteúdo e alcance da decisão do STF sobre a lei de imprensa na ADPF 130. Revista de Direito GV, São Paulo, n. 10(1), p. 119-154, 2014.

COUTINHO, D. R. O direito nas políticas públicas. In: MARQUES, Eduardo; FARIA, Carlos A. P. de (Orgs.). A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Ed. UNESP; Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 2013, p. 181-200.

ESTADOS UNIDOS. Declaração de direitos do bom povo da Virgínia, de 16 de junho de 1776. Disponível em: Acesso em: 23 de junho de 2017.

FARIAS, Edilsom. Liberdade de expressão e comunicação: teoria e proteção constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

FERREIRA, Aluízio. Direito à informação, direito à comunicação: direitos fundamentais na Constituição Brasileira. São Paulo: Celso Bastos Editor: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1997.

FRANÇA. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789. Disponível em . Acesso em: 23 de junho de 2017.

JURISDIÇÃO. Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus. Publicação de livros: antissemitismo. Racismo. Crime imprescritível. Conceituação. Abrangência constitucional. Liberdade de expressão. Limites. Ordem denegada. Habeas corpus 82.424-2. Rel.: Min. Moreira Alves. Data do julgamento: 17/09/2003. DOU 19/03/2004. Disponível em: . Acesso em: 04 jul. 2014.

JURISDIÇÃO. Supremo Tribunal Federal. Rcl 11292. Rel.: Min. Joaquim Barbosa. Data do julgamento: DOU 03/03/2011. Disponível em: Acesso em: 30 nov.2017

JURISDIÇÃO. Supremo Tribunal Federal. HC 109676. Rel.: Min. Luiz Fux. Data do julgamento: DOU 22/11/2013. Disponível em: .Acesso em: 30 nov.2017

MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. Liberdade de expressão: dimensões constitucionais da esfera pública no sistema social. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.

MONTEIRO, Marco Antonio Correa. Tutela constitucional da liberdade de imprensa. Tese. Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, São Paulo, 2012.

MORAES, Geórgia. A tensão entre liberdade de expressão e direito à informação: empecilho à elaboração de políticas públicas de comunicação. In: RAMOS, M. C; S. Santos (orgs). Políticas de comunicação: buscas teóricas e práticas. São Paulo: Paulus, 2007.

OLIVA, Thiago Dias. O discurso de ódio contra as minorias sexuais e os limites da liberdade de expressão no Brasil. 2015. Dissertação (Mestrado em Direitos Humanos)- Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em:. Acesso em: 20 out.2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, 1965. Disponível em:. Acesso em: 15 set.2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração e Programa de Ação adotados na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata. Disponível em:. Acesso em: 15 set. 2017.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em:. Acesso em: 15 set. 2017.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA). Convenção Americana sobre Direitos Humanos, 1969. Disponível em: . Acesso em: 15 set. 2017.

SARMENTO, Daniel. Livres e iguais. Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SARMENTO, Daniel. Liberdade de expressão, pluralismo e o papel promocional do Estado. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, nº. 16, 2007. Disponível no site:

SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, COMISSÃO DE ANISTIA, CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tradução da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Brasília : Ministério da Justiça, 2014, p. 21. Disponível em: . Acesso em: 25 set.2017.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, Júlio César Casarin Barroso. Democracia e liberdade de expressão. Contribuições para uma interpretação política da liberdade de palavra. Tese. Universidade de São Paulo, Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, São Paulo, 2009.

SILVA, Rosane Leal da et al . Discursos de ódio em redes sociais: jurisprudência brasileira. Rev. direito GV [online], São Paulo, v. 7, n. 2, Dez. 2011. p.445-468. Disponível em: . Acesso em: 10 set. 2017.

SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2009.

SILVA, Virgílio Afonso da. Deciding without deliberation. IJCL, v. 11, n. 3, 557-584, 2013.

STROPPA, Tatiana; ROTHENBURG, Walter Claudius. Liberdade de expressão e discurso do ódio: o conflito discursivo nas redes sociais. Revista Eletrônica do Curso de Direito (UFSM), v.10, n. 2, 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 abr. 2017.

SUNSTEIN, Cass. R. Democracy and the problem of free speech. The Free Press: New York, 1995.

TAVEIRA, Christiano de Oliveira. Democracia e Pluralismo na Esfera Comunicativa: Uma Proposta de Reformulação do Papel do Estado na Garantia da Liberdade de Expressão. Tese. Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Faculdade de Direito, Rio de Janeiro, 2010.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4920

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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