Dignidade humana na webesfera governamental brasileira

Abstract

A pesquisa descrita nesse artigo avaliou nos últimos três anos a qualidade da participação democrática brasileira a partir de dois conceitos centrais, a cidadania digital e o reconhecimento de direitos emancipatórios aos cidadãos. Seu objetivo geral foi analisar e redimensionar o papel do Estado enquanto autoridade pública a partir do princípio da resiliência estatal, que determina o estabelecimento de novos parâmetros de legitimidade das normas jurídicas, os quais estão vinculados à participação cidadã. Para tanto se empregou a metodologia estudo de casos concretos nos quais o Poder Público interagiu com a sociedade civil por meio de instrumentos supostamente colaborativos de tomada de decisão a respeito de políticas públicas. Também foram analisados dados do IPEA relativamente aos requisitos essenciais para a qualidade da cidadania, como o acesso a direitos fundamentais, de modo a observar o nível de distanciamento entre a proposta constitucional e a realidade social brasileira. Como resultado observou-se que a maior dificuldade para a implementação de um regime democrático efetivamente emancipatório no Brasil atual é o reconhecimento dos novos sujeitos políticos na esfera pública institucional, pois ainda se preserva no Estado um modo de gestão monopolista e, ainda, insuficientemente deliberativo, apesar das novas tecnologias digitais.