O poder político e a mídia de massa: a perspectiva da fiscalização de concessões e outorgas de radiodifusão no Brasil

Abstract

Este artigo tem o condão de promover uma observância acerca da conjuntura que atravessam os meios de comunicação no Brasil a partir da interferência do poder político neste meandro. A partir de tal quadro pretende-se visualizar a atuação fiscalizatória do Ministério Público Federal no que diz respeito a concessões e outorgas do serviço de radiodifusão a parlamentares no exercício de mandato eletivo e a pressão política exercida em tal âmbito. Desta forma, a partir dessa narrativa determinada, pretende-se uma visualização representativa dos casos em que há descumprimento do preceito constitucional. Para a feitura do trabalho, utilizou-se o método de abordagem indutivo, por conta da observância dos casos de descumprimento da legislação constitucional gerando a expectativa de uniformização de condutas em um cenário que recai sobre os demais atores, já no que toca ao método de procedimento optou-se pelo monográfico. No que diz respeito à técnica de pesquisa, serviu-se da técnica baseada em fonte documental, com pesquisa em doutrina, artigos e escritos sobre a temática ora apresentada, bem como as posições do MPF acerca do assunto tratado.