Judicial activism and promoting citizenship: challenges for the implementation of social rights constitutional
Abstract
the realization of constitutionals concerning social rights in Brazil, therefore inhibiting the extension of citizenship status towards members of all populacional segments. The
analyses are supported in socioeconomic and socio-political structural factors that corroborate to limit the
instability of form under the law. This strengthening of this study was composed in three topics. The first
is made an study of citizenship aspects and its evolution on industrial capitalism, the second topic, held an
effort to bring to light the dynamic of Brazilian industrialization process, distinguished as a conservative
modernization, where were instutionalized the founding practices of our social, cultural, political and economic
unequal structure, that has erected a secular gap between economic good and symbolic dispossessed
and the ones that possessed wider access to the benefits of wealth that were collectively produced; Finally, is
examined the juridical activism while phenomenon capable of apply feasible meaning to the constitutional
founding citizenship maker. The approach adopted focused on bibliographic research, regarding the goal
that claim, simultaneously, the juridic-political, economic and sociocultural field. The connections made are
settled in detailed analyse and exploratory, supported by a multifocused perspective. The article is concluded
by the juridical power being extremely limited in its capacity to promote effective and wide social rights.
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REFERÊNCIAS
ABREU, Marcelo de Paiva. Crise, crescimento e modernização autoritária. In: ABREU, Marcelo de Paiva. A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana 1889-1989. Rio de Janeiro: Campus, 1990.
ALMEIDA, Maria Hermínia Tavares de. A experiência democrática recente: resultados e percepções. In: ALONSO, Angela; DOLHNIKOFF, Miriam (Orgs.). 1964: do golpe à democracia, São Paulo: Hedra, 2015. p. 289-303.
ARRUDA, Gerardo Clésio Maia; GOLÇALVES, Flávio José Moreira. Paideia dos degredados: raízes dos condicionantes inibidores da universalização do direito à educação no Brasil. Fortaleza: Revista Opinião Jurídica. V. 13. 2015. p. 203-231.
________, Gerardo Clésio Maia; BERTOLINI, Adriana Rossas; SOUZA, Ana Laíse Pacheco de. Direitos sociais no Brasil à luz do primado da diferenciação social. In: RODRIGUES, Francisco Lisboa; CUNHA, Jânio Pereira. Pautas Constitucionais Contemporâneas Vol II. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2015/A.
________, Gerardo Clésio Maia. Exclusão social, direitos humanos e cidadania no Brasil. In: COSTA, Andreia da Silva e LEITÃO, Cláudia Souza. Direitos humanos: uma reflexão plural e emancipatória. Fortaleza: Faculdade Christus, 2010.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Suffragium - Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, Fortaleza, v. 5. n.8. p. 11-22, jan-dez. 2009.
_________. A doutrina brasileira da efetividade. In: Constituição e democracia: estudos em homenagem ao professor J. J. Gomes Canotilho. São Paulo: Malheiros, 2006. p. 435-448.
_________. O direito constitucional e a efetividade de suas normas. 5. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
BEDIN, Gilmar Antonio. Os direitos do homem e o neoliberalismo. 3ª ed. Ijuí-Rio Grande do Sul: 2002.
BERCOVICI, Gilberto; LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto. Separação de poderes e constitucionalidade da PEC nº 33/2011. Pensar - Revista do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). Fortaleza, v. 18, nº 3, p. 785-801, set./dez. 2013.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.
BONAVIDES, Paulo; ANDRADE, Paes de. História constitucional do Brasil. 6. ed. Brasília: OAB Editora, 2004.
BRASIL. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dimensão, evolução e projeção da pobreza por região e por estado no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2010.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política do Brasil: sociedade, economia e estado desde a Independência. 2. ed. São Paulo: Editora 34, 2015.
CAMPANTE, Rubens Goyatá. Direito sociais e justiça. In: AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; FILGUEIRAS, Fernando; GUIMARÃES, Juarez; STARLING, Heloísa (Orgs.). Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p. 369-382.
CANO, Wilson. Desequilíbrios regionais e concentração industrial no Brasil 1930 - 1970. São Paulo: Editora UNESP, 2007.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryan. O acesso à justiça. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2002.
CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 16ª ed. Rio de Janeiro: Civilização brasileira, 2013.
CASTRO, Marcus Faro de. Formas jurídicas e mudança social: interações entre o direito, a filosofia, a política e a economia. São Paulo: Saraiva, 2012.
CHAUI, Marilena. O que é política? In: O esquecimento da política. Adauto Novaes (org.). Rio de Janeiro: Agir, 2007.
CITTADINO, Gisele. Mandado de injunção. In: AVRITZER, Leonardo; BIGNOTTO, Newton; FILGUEIRAS, Fernando; GUIMARÃES, Juarez; STARLING, Heloísa (Orgs.). Dimensões políticas da justiça. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013. p. 513-521.
CUNHA, Jânio Pereira da. Oliveira Vianna: contribuição para o pensamento constitucional realista. In: Temas de pensamento constitucional brasileiro. LIMA, Martonio Mont’Alverne Barreto; ALBUQUERQUE, Newton de Menezes (Coords.). COUTINHO, Júlia Maia e Meneses; PASSOS, Daniela Veloso Souza (Orgs.). Temas de pensamento constitucional brasileiro. Vol. IV, Belo Horizonte: Arraes Editores, 2015, p. 92. p. 86-96.
______. Proibição de retrocesso. Jornal O Povo. Caderno Opinião. Fortaleza-CE, 27 abril de 2010, p. 06.
DOWBOR, Ladislau. A formação do capitalismo dependente no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1982.
FERNANDES, Florestan. A sociologia numa era de revolução social. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1976.
FIGUEIREDO, Marcelo. Direito constitucional: estudos interdisciplinares sobre federalismo, democracia e administração pública. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2012.
FIORI, José Luís. Em busca do dissenso perdido: ensaios críticos sobre a festejada crise do Estado. Rio de Janeiro: Insight, 1995.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2007.
HORTA, Raul Machado. Direito Constitucional. 3. ed., rev. atual. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
LAFER, Celso. Ensaios liberais. São Paulo: Siciliano, 1991.
LOWENSTEIN, Karl. Teoría de la constitución. Tradução de Alfredo Gallego Anabitarte. Barcelona: Ariel, 1976.
MARSHALL, T. H. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
MARX, Karl. O capital: crítica da economia política.São Paulo: Abril cultural, 1988.
MELLO, Patrícia Perrone Campos. Nos bastidores do STF. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
MOORE JUNIOR, B. As origens sociais da ditadura e da democracia: senhores e camponeses na construção do mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes, 1975.
OLIVEIRA, Francisco de. A economia brasileira: crítica à razão dualista. Petrópolis: Editora Vozes, 1987.
PIRES, Murilo José de Souza e RAMOS, Pedro. O termo modernização conservadora: sua origem e utilização no Brasil. Fortaleza: Revista Econômica do Nordeste – REN. V. 40. 2009. p. 411-424.
PNUD. Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. Relatório de Desenvolvimento Humano 2013. Disponível em: www.pnud.org.br/arquivos/rdh-2013.pdf. Acesso em: 10/04/2016.
PRADO JÚNIOR, Caio. História econômica do Brasil. São Paulo: Brasiliense, 2006.
SADEK, Maria Tereza Aina. Justiça e direitos: a construção da igualdade. In: BOTELHO, André; SCHWARCZ, Lilia Moritz (Orgs.). Agenda brasileira: temas de uma sociedade em mudança. São Paulo: Companhia das Letras. p. 324-333.
SARLET, Ingo Wolfgang. Art 6º. In: CANOTILHO, J. J. Gomes; MENDES, Gilmar Ferreira; SARLET, Ingo Wolfgang; STRECK, Lenio Luiz; LEONCY, Léo Ferreira (Coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. Série IDP.
SOUZA, Daniel Coelho de. Interpretação e democracia. 2ª ed. São Paulo: Revista dos tribunais, 1979.
STRECK, Lenio Luiz. O papel da jurisdição constitucional na realização dos direitos sociais-fundamentais. In: SARLET, Ingo Wolfgang (org.). Direitos Fundamentais Sociais: estudos de direito constitucional internacional comparado. Rio de Janeiro – São Paulo: Renovar, 2003.
TOCQUEVILLE, Aléxis de. A democracia na América: leis e costumes. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
VIANNA, Luiz Werneck et al. A Judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.
VIANNA, Oliveira. O idealismo constitucional. 2. Ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1939.
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v6i1.4016
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)
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