Popular participation and access to environmental information to ecologically balanced environment preservation
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ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância; Artigo 19 – Brasil. Acesso à Informação e controle social das políticas públicas. CANELLA, Guilherme; NASCIMENTO, Solano (Coords.). Brasília, DF: ANDI; Artigo 19, 2009. Disponível em: http://www.fesmedia-latin-america.org/uploads/media/Acceso_a_informacao.pdf, acesso em 05/08/2015.
BARROS, Lucivaldo Vasconcelos. O Estado (In)Transparente: Limites do direito à informação socioambiental do Brasil. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável). Centro de Desenvolvimento Sustentável. Universidade de Brasília. 2008.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003. Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. Brasília, 2003.
BRASIL. Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, 2011.
CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D0592.htm, acesso em 05/08/2015.
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Rio Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Disponível em http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf, acesso em 20/07/2015.
CONSELHO DA EUROPA. Convenção Europeia sobre Direitos Humanos. Disponível em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/conv-tratados-04-11-950-ets-5.html, acesso em 05/08/2015.
CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREIOTS HUMANOS. Pacto de San José da Costa Rica. Disponível em:
http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/sanjose.htm, acesso em 05/08/2015.
DIAS, José Eduardo Figueiredo. Direito constitucional e administrativo do ambiente. 2.ª ed. Coimbra, Almedina, 2007.
FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos Fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico constitucional do estado socioambiental de direito. Porto Alegre. Livraria do Advogado Editora, 2008.
JACOBI, Pedro Roberto. Sociedade e Estado. Brasília, v. 18, n. ½, p 315-338, jan/dez. 2003.
JUSTIÇA CONSTITUCIONAL nº 9, 2006, p. 17 e segs. A caminho de uma ecocidadania: notas sobre o direito à informação ambiental. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional nº 136/05. Disponível em:
http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20050136.html, acesso em 20/07/2015.
MIRRA, Álvaro Luiz Valery. Participação, processo civil e defesa do meio ambiente no direito brasileiro. 2010. Tese (Doutorado em Direito). Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 2010.
LANCEIRO, Rui Tavares. O direito de acesso à informação ambiental em Portugal: alguns problemas. In: A Trilogia de Aarhus. Conferência promovida pelo ICJP em 23 de Outubro de 2014. Carla Amado Gomes e Tiago Antunes (coordenadores). Julho de 2015. Faculdade de Direito Universidade de Lisboa. 2015.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito à informação e meio ambiente. Malheiros Editores. 2006.
MACHADO, Paulo Afonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 21.ª ed. Malheiros Editores. 2013.
MARQUES, Francisco Paes. A convecção de Aarhus e as relações jurídicas multipolares. In: A Trilogia de Aarhus. Conferência promovida pelo ICJP em 23 de Outubro de 2014. Carla Amado Gomes e Tiago Antunes (coordenadores). Faculdade de Direito Universidade de Lisboa. 2015.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em:
http://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf, acesso em 05/08/2015.
PADILHA, Norma Sueli. Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental Brasileiro. Editora ELSEVIER. 2010.
ROTHENBURG, Walter Cláudios. Desafios do Direito Ambiental no Século XXI. Malheiros Editores. Sd.
SILVEIRA, Clóvis Eduardo Malinverni. Risco Ecológico Abusivo: a tutela do patrimônio ambiental nos Processos Coletivos em face do risco socialmente intolerável. Educs. 2014.
SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. Carta Africana sobre Direitos Humanos e dos Povos. Disponível em: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhregionais/carta-africa.html, acesso em 05/08/2015.
SOUZA, Leonardo da Rocha de. Direito Ambiental e Democracia Deliberativa. Jundiaí, Paco Editorial. 2013.
UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL. Sistema de Bibliotecas – Guia para elaboração de trabalhos acadêmicos [recurso eletrônico] SIBUCS; organização Michele Marques Batista; colaboração Marcelo Votto Teixeira, Michele Otobelli Bertéli. 3. Ed. 2015. Dados Eletrônicos (1 arquivo).
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i3.3561
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)
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