Critical criminology and aml-ctf criminal policy: epistemic obstacles and dialogue agenda

Felipe Dantas de Araujo

Abstract


Th is paper is divided in three parts. Th e fi rst, more descriptive, provides an overview of the current Brazilian Anti-Money Laundering and Counter-Terrorism Financing criminal policy, its international origins as an global prohibition regime and the related processes of internalization in Brazil with the creation of a specifi c criminal legal microsystem (Law 9.613/1998) and of the National Strategy Against Corruption and Money Laundering (ENCCLA), an multidisciplinary instance, composed by many governmental agencies, that creates criminal policy. Th e second part, epistemological, is about the critical criminology movement, highlighting points and elements of evolution of this theory that are somehow incompatible with the AML- -CTF, consisting of epistemological barriers that prevent or cause a lack of analytic concern of critical criminology about the AML-CTF criminal policy. In the third part is developed the hypothesis of this paper, which is: despite some current theoretical developments of critical criminology are not compatible with the investigation of criminal policy AML-CTF, it is possible to conceive, within the paradigm of critical criminology, a research agenda that approaches this paradigm to the specifi c criminal policy in study, therefore allowing the construction of a positive scientifi c infl uence of criminology on the AML- -CTF. Despite the lack of specifi c doctrinal material on money laundering under the focus of critical criminology, it was adopted as methodology the review of classic texts of Brazilian and Latin American critical criminology, and the analysis of offi cial publications and reports about the AML-CTF criminal policy. From these eff orts, a schedule of dialogue was created, that consists in fi ft een possible contact points between the paradigm of critical criminology and the criminal regime of the AML-CTF

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1662

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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