The judicialization of the political process and the politicization of justice: an analysis of the supremo tribunal federal intervention in the party political process

Ana Paula de Almeida Lopes

Abstract


The main focus of this study is to analyze the control of constitutionality of the Supremo Tribunal Federal in regard to the partisan political process, starting from the analysis of the ADIns (Direct Act of Unconstitutionality) n. 1.354, brought into court by the Partido Social Cristão – PSC, and the main action, n 1.351, demanded by the Partido Democrático Trabalhista – PDT e pelo Partido Comunista do Brasil – PC do B, aiming to hinder the validity of the clause of barrier, foreseen in article 13 of the Federal Law n. 9.096/95 – Law of the Political Parties. Both judgments had unanimous votings, although divergent decisions. Thus, in the judgment of the ADIn nº 1.354, judged in 1996, it was rejected the declaration of unconstitutionality of the barrier clause. However, in December of 2006, the judgment of the main action, ADIn nº 1.351, its granting was judged. In such a way, in order to evaluate the legal and politics implications of these decisions for the Brazilian democracy, two effect are investigated: the judicialization of the political process and the politicization of justice. The first one, basically, is characterized by the intervention of Supreme the political dispute from the judgment of the ADIn nº 1.351-3, and the second one by the political factors that influenced the way as the Supremo Tribunal Federal decided and, for evidence, the cause of its divergent judgments, in the ADIn nº 1.354 and 1.351. Finally, through this panorama, it is inquired the political impact of the STF in the definition of the rules of the democratic system, not only as the “guard of the Federal Constitution”, which implies a certain neutrality in its decisions, but also by the influence of convenient political matters, decurrent of the composition of the federal government and the National Congress. At last, it is concluded that both decisions of the Supremo, on distinct periods, 1996 and 2006, were instrumental, which means that they were taken according to the government political necessities to maintain or/and increase its governmental basis in specific situations.

References


ARAÚJO, A.; MAGALHÃES, P. C. A justiça constitucional: uma instituição contra as maiorias? Análise Social: Revista do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Lisboa, v. 35, p. 207-247, 2000. Disponível em: http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1218810451D6gVF8jb0Dg12PO1.pdf. Acesso em: 6 nov. 2008.

AZEVEDO, Plauto Faraco de. Da politicidade do poder judiciário. Notícia do Direito Brasileiro, Brasília, n. 10, p. 49-60, jan. 2005.

BISCHOFF, Álvaro Walmrath; AXT, Gunter; SEELIG, Ricardo Vaz. Histórias de vida do Ministério Público do Rio Grande do Sul: a Constituinte de 1988. Porto Alegre: Procuradoria-Geral de Justiça, Memorial do Ministério Público, 2006.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Partido Social Cristão e Congresso Nacional. ADIn n° 1.354-8. Tribunal Pleno. Relator: Ministro: Maurício Corrêa. Brasília, 7 de fevereiro de 1996. Disponível em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoRTJ/anexo/206_1.pdf. Acesso em: 9 jul. 2008.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade. Partido Comunista do Brasil e Congresso Nacional. ADIn nº 1.351-3. Tribunal Pleno. Relator: Ministro Marco Aurélio. Brasília, 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.stf.jus.br/imprensa/pdf/votoerosadi1351.pdf. Acesso em: 9 jul. 2008.

CAPPELLETTI, Mauro. Juízes legisladores? Porto Alegre: S. A.Fabris, 1999.

CAPPELLETTI, Mauro. O controle de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1984.

CARVALHO, Ernani Rodrigues. Em busca da judicialização da política no Brasil: apontamentos para uma nova abordagem. Revista de Sociologia Política, Curitiba, n. 23, p. 115-126, nov. 2004.

CASTRO, Marcos Faro de. O Supremo Tribunal Federal e a judicialização da política. São Paulo, 2009. Disponível em: http://www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs_00_34/rbcs34_09.htm. Acesso em: 28 ago. 2010.

CITTADINO, Gisele. Judicialização da política, constitucionalismo democrático e separação de poderes. In: WERNECK VIANNA, Luiz (Org.). A democracia e os três poderes no Brasil. Belo Horizonte: UFMG, Rio de Janeiro: IUPERJ/FAPERJ, 2002. p. 17-42.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, direito e justiça distributiva: elementos da filosofia constitucional contemporânea. 3 ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2004.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Breve histórico do Supremo Tribunal Federal e do controle de constitucionalidade brasileiro. In: SAMPAIO, José Adércio Leite. Crise e desafios da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p. 201-254.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Constituição e governabilidade: ensaio sobre a (in)governabilidade brasileira. São Paulo: Saraiva, 1995.

HABERLE, Peter. Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição. Tradução Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1997.

MACHADO, Sérgio. Reforma político-partidária. Brasília: Senado Federal, 1998. Relatório Final.

MAINWARING, Scott P. Sistemas partidários em novas democracias: o caso do Brasil. Tradução Vera Pereira. Porto Alegre: Mercado Aberto, 2001.

MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

OLIVEIRA, Vanessa Elias de. Judiciário e privatizações no Brasil: existe uma judicialização da política? DADOS: revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 48, n. 3, p. 559-587, 2005. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/dados/v48n3/a04v48n3.pdf. Acesso em: 13 jul. 2008.

SANTOS, Fabiano. Em defesa do presidencialismo de coalizão. In: SOARES, G. A. D.; RENNÓ, L. (Org.). Reforma política: lições da história recente. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2006. p. 281-295.

SANTOS, Marcelo Paiva dos. A história não contada do Supremo Tribunal Federal. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2009.

SOUZA, Amaury de; LAMOUNIER, Bolívar. O futuro da democracia: cenários político-institucionais até 2022. Estudos Avançados, São Paulo, v. 20, n. 56, 2006. Disponível em: http://www.scielo.br. Acesso em: 9 jul. 2008.

TAVARES FILHO, Newton. Democratização do processo de nomeação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Brasília: Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, 2006. Disponível em: http://apache.camara.gov.br/portal/arquivos/Camara/internet/publicacoes/estnottec/tema6/2006_469.pdf. Acesso em: 21 out. 2008.

TAVARES, José Antônio Giusti. Reforma política e retrocesso democrático: agenda para reformas pontuais no sistema eleitoral e partidário brasileiro. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1998.

VIANA, João Paula Saraiva Leão. Reforma política: cláusula de barreira na Alemanha e no Brasil. Porto Velho: EDUFRO, 2006.

VIANNA, Luiz Werneck et al. A judicialização da política e das relações sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Revan, 1999.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v1i2.1272

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia