Codificação do Direito Internacional: o fim da bela era? 10.5102/uri.v12i1.2586

Aslan Kh. Abashidze, A. M. Solntsev

Resumo


Este Artigo discorre sobre o conceito de codificação do direito, e, mais precisamente, a do direito internacional, juntamente com a atividade da Comissão de Direito Internacional (CDI). Trata-se de um processo que se desenvolve com mais intensidade após a criação da CDI. A codificação tem um impacto positivo na efetividade do direito internacional. A CDI tem como função a codificação e desenvolvimento progressivo do direito internacional, dois conceitos esses que são intimamente interrelacionados. Por fim, o Artigo trata dos temas trabalhados pela CDI, assim como questões abordadas sobre as suas atividades e necessidade.

Palavras-chave


Codificação do direito internacional. Comissão de Direito Internacional (CDI). Codificação e desenvolvimento progressivo.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/uri.v12i1.2586

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