A OMC e as comunidades epistêmicas 10.5102/uri.v9i2.1535

Geraldo Miniuci

Resumo


Embora focado, de modo geral, no direito internacional e, em particular, no Sistema de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio, este texto chega a conclusões aplicáveis a qualquer processo em que sejam levantadas questões técnico-científicas: numa disputa judicial, a ser decidida por leigos em ciências naturais, não há exame científico de problemas científicos, mas apenas a apresentação das conclusões a que chegaram os especialistas, tanto com base em seu conhecimento especializado, como no conhecimento não-científico de que dispõem. Se o aconselhamento for aceito, isso significa que se fará ou que se deixará de fazer alguma coisa, não por causa dos enunciados descritivos da biologia, física ou química, mas por causa das prescrições feitas por especialistas que interpretam essas disciplinas. Ao focalizar os cientistas da natureza em vez da ciência, o texto chama a atenção para a subjetividade do discurso científico.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/uri.v9i2.1535

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ISSN 1807-2135 (impresso) - ISSN 1982-0720 (on-line) - e-mail: universitas.rel@uniceub.br

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