Desafios da integração regional e meio ambiente: a questão ambiental nas negociações entre Brasil e Argentina

Résumé

O objetivo desse artigo está em analisar esta complexa interrelação entre os processos de desenvolvimento e tratamento de questões ambientais, refletindo-se numa interessante ligação entre as relações internacionais e o meio ambiente. Parte-se da percepção de que o intenso crescimento das transações comerciais internacionais, inerentes a processo de globalização, tem induzido ao aumento, proporcionalmente intenso, das preocupações quanto às possíveis conseqüências advindas destes processos, como, por exemplo, em relação aos impactos sobre o meio ambiente. Pretende-se analisar a forma com que a temática ambiental é inserida nas negociações multilaterais - especialmente em relação ao comércio internacional - primeiramente em um âmbito amplo, no intuito de reconhecer como vem sendo tratada a complexa relação desenvolvimento versus preservação ambiental em nível internacional; e, posteriormente focalizando-se no aspecto regional, ou seja, nas relações bilaterais entre Brasil e Argentina. Para tanto, utilizou-se uma metodologia analítica descritiva, na qual prevaleceu à pesquisa bibliográfica relacionada ao tema. Por meio dessa forma investigativa, tratou-se de questionar inicialmente a problemática de países em desenvolvimento, como Brasil e Argentina, cujas relações comerciais são intensas, nos quais se observa um descompasso entre o fluxo das transações comerciais e o tratamento da proteção ambiental. Na análise desenvolvida, constatou-se que nas diretrizes do Mercosul normas de caráter ambiental que sejam vinculantes aos países membros não existem de forma efetiva. Trata-se de uma conjuntura que conduz à inexistência da proteção ambiental, vez que envolve políticas distintas, e por vezes conflitantes. , em relação à proteção do meio ambiente. Contudo, a viabilidade dessa política tem-se como possível pela existência de uma diplomacia amistosa entre ambos países mas que, no entanto, efetivamente está distante da realidade.