Política externa, soberania e direitos individuais dos estrangeiros – o epílogo do caso Battisti à luz de uma análise histórica da jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal)

Daniel Damasio Borges

Resumen


O modo pelo qual o Estado brasileiro direciona e implementa a sua política externa afeta os direitos individuais de estrangeiros, especialmente em matéria de expulsão e de extradição. A recente decisão do STF sobre o caso Battisti é disso uma ilustração. Esse caso nos dá o fio condutor para refletir sobre essa relação entre política externa e direitos individuais. Ao longo de sua história, o STF tem adotado duas noções de soberania nos casos envolvendo a política externa brasileira. A primeira é no sentido de uma soberania limitada pela Constituição, em que os direitos dos estrangeiros devem ser assegurados. A segunda é na acepção do poder irrestrito do Poder Executivo, não suscetível de ser controlado pelo Poder Judiciário. O artigo procura analisar os acórdãos do STF em que esses dois sentidos aparecem. Para levar a efeito essa análise, fez-se um estudo da jurisprudência do STF, abordando casos históricos sobre essa questão desde a primeira Constituição Republicana de 1891. Se o primeiro conceito de soberania evita arbítrios do Poder Executivo, o segundo os justifica.

Palabras clave


política externa, soberania, direitos individuais, controle jurisdicional, extradição, expulsão, estrangeiros

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Referencias


ALMEIDA, Francisco de Paula Lacerda de. O Decreto n. 1641 de 7 de janeiro de 1907 sobre expulsão de extrangeiros do território nacional. Rio de Janeiro: Revista dos Tribunais, 1907.

ARON, Raymond. Paz e guerra entre as nações. Brasília: Ed. UnB, 2002.

BASTOS, José Tavares. Expulsão de estrangeiros. Curitiba: Graphica Paranaense, 1924.

BONFÁ, Rogério Luis Giampietro. Com lei ou sem lei: as expulsões de estrangeiros e o conflito entre o Executivo e o Judiciário na Primeira República. Campinas: Dissertação de Mestrado, IFCH, UNICAMP, 2008.

CHAUVY, Yves. L'extradition. Paris: Presses Universitaires de France, 1981.

DEL'OLMO, Florisbal de Souza. A extradição no alvorecer do século XXI. Rio de Janeiro: Renovar, 2007.

LEMONTEY, Jacques. Du rôle de l'autorité judiciaire dans la procédure d'extradition passive. Paris: L.G.D.J., 1966.

REZEK, José Francisco. Direito dos tratados. Rio de Janeiro: Forense, 1984.

RUSSOMANO, Gilda Maciel Corrêa Meyer. A extradição no direito internacional e no brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.

SALMON, Jean (sous la direction de). Dictionnaire de droit international public. Bruxelles: Bruylant, 2001.

SOUZA, Arthur de Brito Gueiros. As novas tendências do direito extradicional. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direito das organizações internacionais. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

ZOLLER, Elisabeth. Droit des relations extérieures. Paris: PUF, 1992.

Artigos

ARAÚJO, Antônio de. Função presidencial e política externa. Relações internacionais, n. 28, dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 10 jan. 2012. [ Links ]

BADIN, Michelle Ratton Sanchez; FRANÇA, Cássio Luiz de. A inserção internacional do poder executivo federal brasileiro. Friedrich-EbertStiftung, São Paulo, n. 40, ago. 2010.

BARBOSA, Rui. “Deportação de um brasileiro”. Obras Completas de Rui Barbosa. Vol. 33, tomo II. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1964, pp. 1-104.

BARROSO, Luis Roberto. O último perseguido. Disponível em: . Acesso em: 12 dez. 2019.

BONFÁ, Rogério Luis Giampietro. “As expulsões de estrangeiros e a defesa da soberania nacional na Primeira República brasileira (1891-1926)”. In: História Social, n. 16, primeiro semestre de 2009, pp. 64-85.

BONICHOT, Jean-Claude. L'évolution récente de l'extradition passive en France. Annuaire Français de Droit International, v. 30, p. 19-42, 1984.

FLINTERMAN, Cees. Judicial control of foreign affairs: the political question doctrine. In: BAKKER, R.; HERINGA, A. W.; STROIK, F. Judicial control: comparative essays on judicial review. Malku: Antwerpeen, 1995, p. 45-54.

GALICKI, Zdzislaw. Rapport préliminaire sur l'obligation d'extrader ou de poursuivre («aut dedere aut punire»). Relatório apresentado à Comissão de Direito Internacional da ONU, A/CN.4/571.

GREEN, Leslie. Aspects juridiques du procès Eichman. Annuaire français de droit international, v. 9, n. 9, p. 150-190, 1963.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Parecer sobre o caso Cesare Battisti. Parecer disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2012.

PASCHOAL, Janaína Conceição. Acolher Battisti não é escolha jurídica. Folha de S.Paulo, 13 de setembro de 2010, p. A-3

REZEK, José Francisco. Perspectiva do regime jurídico da extradição. Estudos de direito público em homenagem a Aliomar Baleeiro. Brasília: Editora UnB, p. 233-264, 1976.

RICHARD, Philippe. Droit de l'extradition et terrorisme. Risques d'une pratique incertaine: du droit vers le non-droit. Annuaire français de droit international, v. 34, n. 34, p. 652-676, 1988.

SANCHEZ, Michelle Ratton; SILVA, Elaini C. G. da; CARDOSO, Evorah L.; SPECIE, Priscila. Política externa como política pública: uma análise pela regulamentação constitucional brasileira (1967-1898). Revista de Sociologia e Política, n. 27, p. 125-143, 2006.

SOREL, Jean-Marc. L'article 31. In: CORTEN, Olivier; KLEIN, Pierre. Les conventions deVienne sur le droit des traités: commentaire article par article. Bruxelles: Bruylant, 2006.

SILVA, José Afonso da. Pedido de análise da situação do italiano Cesare Battisti preso no Brasil e a legalidade da decisão do Ministro da Justiça. Parecer disponível em: . Acesso em: 14 dez. 2019.

SUMPTION, Jonathan. Foreign affairs in the English Courts since 9/11. Lecture at the Department of Government, London School of Economics. Disponível em: . Acesso em: 15 jan. 2019.

Jurisprudência

Corte Interamericana de Direitos Humanos, Restricciones a la pena de muerte (arts. 4.2 y 4.4 Convención americana sobre derechos humanos). Opinião Consultiva de 8 de setembro de 1983, § 50. Disponível em: . Acesso em: 1º fev. 2012.

Corte Internacional de Justiça, Affaire colombo-péruvienne relative au droit d'asile. Acórdão de 20 de novembro de 1950, p. 274. Disponível em: . Acesso em: 1º dez. 2012.

Corte Internacional de Justiça, Affaire des activités militaires et paramilitaires au Nicaragua et contre celui-ci (Nicaragua c. États-Unis d'Amérique). Acórdão de 27 de junho de 1986, § 265. Disponível em: . Acesso em: 1º jun. 2012.

Corte Internacional de Justiça, Questions concernant l'obligation de porsuivre ou d'extrader (Belgique c. Sénégal). Acórdão de 20 de julho de 2012. Disponível em: . Acesso em 1º nov. 2019.

Corte Permanente de Justiça Internacional, Vapeur Wimbledon.Acórdão de 17 de agosto de 1923. Disponível em: . Acesso em: 1º nov. 2019.

House of Lords, Judgment – Regina v. Bartle and the Commissioner of Police for the Metropolis and Others Ex Parte Pinochet Regina v. Evans and Another and the Commissioner of Police for the Metropolis and Others Ex Parte Pinochet (On Appeal from a Divisional Court of the Queen's Bench Division). Decisão de 24 de março de 1999. International Legal Materials, v. 38, p. 591-663, 1999.

Supremo Tribunal Federal, Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.480-3. Rel. Min. Celso de Mello. Disponível em: . Acesso em: 10 dez. 2019.

Supremo Tribunal Federal, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 172-2. Rel. Min. Marco Aurélio. Disponível em: . Acesso em: 5 dez. 2019.

Supremo Tribunal Federal, Extradição 633-9. Rel. Min. Celso de Mello. Disponível em: . Acesso em 4º dez. 2019.

Supremo Tribunal Federal, Extradição 1.085. Rel. Min. Cezar Peluso. Disponível em: . Acesso em: 1º dez. 2019.

Supremo Tribunal Federal, Reclamação 11.243. Rel. Min. Gilmar Mendes. Disponível em: . Acesso em: 1º dez. 2019.

Supremo Tribunal Federal, Recurso Extraordinário 222.368-Agr. Rel. Min. Celso de Mello. Disponível em: . Acesso em: 1º nov. 2019.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i3.8618

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