Constitucionalismo Climático como fundamento transnacional aos litígios climáticos

Délton Winter de Carvalho

Resumo


Os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais presentes na sociedade, exige do Direito o enfrentamento e regulação das demandas global, regional e local por respostas à mitigação, à adaptação e às perdas e danos relacionadas a este fenômeno potencializado no Antropoceno. Nesse contexto, a partir de uma perspectiva metodológica comparada, se analisou, a partir do Constitucionalismo Ambiental, o surgimento e o reconhecimento do Constitucionalismo Climático alicerçado na tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas, alicerçado nos regimes internacional, nacional e transnacional de tratamento das mudanças no clima e seus efeitos. Para ilustrar a importância prática de um constitucionalismo climático, foram explorados os paradigmáticos litígios climáticos Leghari v. Paquistão e Juliana v. USA que, em comum, refletem sobre o papel exercido pelas previsões constitucionais, como estratégia para enfrentar a fragilização de direitos fundamentais em razão dos efeitos negativos das mudanças climáticas.

Palavras-chave


Mudanças climáticas; tridimensionalidade do direito das mudanças climáticas; constitucionalismo ambiental; Leghari v. Paquistão; Juliana v. USA.

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Referências


ABATE, Randall S. Atmospheric Trust Litigation: Foundation for a Constitutional Right to a Stable Climate System? George Washington Journal of Energy & Environmental Law, Washington, v. 10, n. 1, p. 33-38, 2019.

BODANSKY, Daniel. Climate Change: Transnational Legal Order or Disorder? In: HALLIDAY, Terence C.; SHAFFER, Gregory (Eds.). Transnational Legal Orders and Regulatory Law. p. 287-308. Cambridge: Cambridge University Press, 2015.

BRASIL. Decreto nº 9.073, de 5 de junho de 2017. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2021.

BRASIL. Decreto nº 9.578, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2021.

BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2021.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda à Constituição n° 233, de 2019. Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal. Brasília, DF: Senado Federal, 2019.

CARVALHO, Délton Winter de. Estado de Direito Ambiental. In: Gestão Jurídica Ambiental. p. 124-151. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

CARVALHO, Délton Winter de. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. 1. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

CARVALHO, Délton Winter de. Desastres ambientais e sua regulação jurídica: deveres de prevenção, resposta e compensação ambiental. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020a.

CRUTZEN, Paul J. Geology of mankind. Nature, United Kingdom, v. 415, n. 6867, p. 23, 2002. Gale Academic OneFile. Disponível em: . Acesso em: 26 jun. 2021.

DALY, Erin; MAY, James R. Comparative environmental constitutionalism. Jindal Global Law Review, Sonipat, v. 6, n. 1, p. 9-30, 2015.

FARBER, Daniel A.; CARLARNE, Cinnamon P. Climate Change Law. St. Paul: Foundation Press, 2018.

HUDSON, Blake. Structural Environmental Constitutionalism. Widener Law Review. Wilmington, v. 21, p. 201-216, 2015.

JARIA-MANZANO, Jordi; BORRÀS, Susana. Introduction to the Research Handbook on Global Climate Constitutionalism. In: JARIA-MANZANO, Jordi; BORRÀS, Susana (Eds.). Research Handbook on Global Climate Constitutionalism. p. 1-17. Cheltenham (UK); Northampton (MA, USA): Edward Elgar Publishing, 2019.

KOTZÉ, Louis J. The Fundamentals of Environmental Constitutionalism. In: KOTZÉ, Louis J. Global Environmental Constitutionalism in the Anthropocene. Cap. 5, p. 133-175. Oxford; Portland: Hart Publishing, 2016.

LSE - LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCE; GRANTHAM INSTITUTE ON CLIMATE CHANGE AND THE ENVIRONMENT. Ashgar Leghari v. Federation of Pakistan (Lahore High Court Green Bench 2015). Judgment. Item n. 21. 2021. Disponível em . Acesso em: 10 jun. 2021.

LSE - LONDON SCHOOL OF ECONOMICS AND POLITICAL SCIENCE; GRANTHAM INSTITUTE ON CLIMATE CHANGE AND THE ENVIRONMENT. IEA v. Brazil. Federal District Court of Curitiba. 2020. Disponível em . Acesso em: 10 jun. 2021.

MANK, Bradford C. Does the Envolving Concept of Due Process in Obergefell Justify Judicial Regulation of Greenhouse Gases and Climate Change?: Juliana v. United States. UC Davis Law Review, Davis, v. 52, p. 855-903, dez. 2018.

MAY, James R.; DALY, Erin. Can the U.S. Constitution Accommodate a Right to a Stable Climate? (Yes, it can). UCLA Journal of Environmental Law & Policy, Los Angeles, p. 1-26, set. 2020.

MAY, James R.; DALY, Erin. Global Climate Constitutionalism and Justice in the Courts. In: JARIA-MANZANO, Jordi; BORRÀS, Susana (Eds.). Research Handbook on Global Climate Constitutionalism. p. 235-245. Cheltenham (UK); Northampton (MA, USA): Edward Elgar Publishing, 2019.

MAY, James R; DALY, Erin. Global Environmental Constitutionalism. New York: Cambridge University Press, 2015.

NOVAK, Scott. The Role of Courts in Remedying Climate Chaos: Transcending Judicial Nihilism and Taking Survival Seriously. The Georgetown Environmental Law Review, Washington, v. 32, n. 743, p. 743-778, 2020.

PAKISTAN. Lahore High Court. Leghari v. Pakistan. (2015) W.P. No. 25501/201. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2021.

PEEL, Jacqueline; OSOFSKY, Hari M. A Rights Turn in Climate Change Litigation? Transnational Environmental Law - TEL, Cambridge, v. 7, n. 1, p. 37-67, dez. 2017.

PEEL, Jacqueline; LIN, Joline. Transnational Climate Litigation: The Contribution of the Global South. The American Society of International Law, Singapore, v. 113, n. 4, p. 679–726, 2019.

RODRÍGUEZ-GARAVITO, César. Litigating the Climate Emergency: The Global Rise and Impact of the ‘Rights Turn’ in Climate Litigation. In: RODRÍGUEZ-GARAVITO, César (Ed.). Litigating the Climate Emergency: How Human Rights, Courts, and Legal Mobilization Can Bolster Climate Action (prelo), Cambridge: Cambridge University Press, 2021. No prelo.

SANDS, Philippe; PEEL, Jacqueline. Principles of International Environmental Law. 4. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.

SETZER, Joana; CARVALHO, Délton Winter de. Climate Litigation to Protect the Brazilian Amazon: Establishing a Constitutional Right to a Stable Climate. Review of European, Comparative & International Environmental Law – RECIEL; John Wiley & Sons, Nova Jersey, 2021. No prelo.

UNFCCC - UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE. Acordo de Paris. 2015. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2021.

UNEP - United Nations Environment Programme. Global Climate Litigation Report: 2020 Status Review. Nairobi: United Nations Environment Programme; Sabin Center for Climate Change Law, 2020.

UNITED STATES. Supreme Court of the United States. Obergefell et al. v. Hodges, Director, Ohio Department of Health, et al. 576 F. 3d 1298 (6th Cir. 2015). Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2021.

UNITED STATES. Supreme Court of the United States. Kelsey Cascadia Rose Juliana et al., v. United States of America et al. 947 F. 3d 1159 (9th Cir. 2020)a. Disponível em: . Acesso em: 10 jun. 2021.

UNITED STATES. United States District Court. District of Oregon. Eugene Division. Kelsey Cascadia Rose Juliana et al., v. United States of America et al. Opinion and Order. AIKEN, Judge Ann. 54 F. Case No. 6:15-cv-01517-TC. 2016b.

WEGENER, Lennart. Can the Paris Agreement Help Climate Change Litigation and Vice Versa? Transnational Environmental Law - TEL, Cambridge, v. 9, n. 1, p. 17-36, jan. 2020.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.7883

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