O Direito Internacional do Trabalho protege trabalhadoras e trabalhadores LGBTI+?

Pedro Augusto Gravatá Nicoli, Marcelo Maciel Ramos, Henrique Figueiredo de Lima

Abstract


O Direito Internacional do Trabalho protege trabalhadoras e trabalhadores LGBTI+? O presente artigo reflete sobre os sentidos da proteção nessa dupla condição vivida: ao mesmo tempo enquanto trabalhadoras e pessoas que vivem sexualidades e identidades de gênero não-hegemônicas. E também vistas a partir de uma particular condição normativa, que compreenda as interações entre normas internacionais, internas, políticas, ações e programas associados à diversidade, num mundo atravessado por disputas jurídico-políticas acesas na temática do gênero e sexualidade. A pesquisa se desdobra em três momentos. Primeiro, um panorama normativo de dois corpos internacionais de proteção, o das pessoas LGBTI+ e do Direito Internacional do Trabalho antidiscriminatório. Num segundo momento, levantam-se políticas e ações transnacionais que consideram concomitantemente as duas dimensões, se dirigindo em específico às trabalhadoras e trabalhadores LGBTI+, num esforço de pesquisa empírica que lida com normas, casos, programas, projetos e iniciativas nas organizações internacionais. O terceiro momento, de análises, teoriza os achados empíricos, para pensar as trabalhadoras e trabalhadores LGBTI+ como sujeitas e sujeitos plenos de direito e os compromissos do Direito Internacional do Trabalho nessa afirmação.

Keywords


Trabalhadoras e trabalhadores LGBTI+, Direitos LGBTI+, Direito Internacional do Trabalho, Direito Antidiscriminatório, Igualdade

References


ABRAMOVICH, Victor; COURTIS, Christian. Los derechos sociales como derechos exigibles. Madrid: Trotta, 2004.

AMPARO, Thiago de Souza; ANDRADE, Odara Gonzaga de; PEREIRA, Fernanda Reis Nunes. Capitalismo antidiscriminatório? Bolsa de Valores e governança de diversidade. Revista Direito e Práxis. Dossiê temático “A construção técnico-jurídica do direito da antidiscriminação: contribuições para o desenvolvimento de seus conceitos, técnicas e categorias normativas”, p. 1904-1933, set., 2023.

AVELAR, Dani. Brasil tem um novo projeto de lei antitrans por dia. Folha de São Paulo. São Paulo, 23 de março de 2023. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2023/03/brasil-tem-um-novo-projeto-de-lei-antitrans-por-dia-e-efeito-nikolas-preocupa.shtml. Acesso em 24 de março de 2023.

BADGETT, M.V. Lee; CHOI, Soon Kyu; WILSON, Bianca D. M. LGBT Poverty in the United States: A study of differences between sexual orientation and gender identity groups. The Williams Institute at UCLA School of Law: Los Angeles, 2019.

BÉRUBÉ, Allan, My Desire for History: Essays in Gay, Community, and Labor History. University of North Carolina Press: Chapel Hill, 2011.

BIROLI, Flavia; VAGGIONE, Juan Marco; MACHADO, Maria das Dores Campos Machado. Gênero, neoconservadorismo e democracia: disputas e retrocessos na América Latina. São Paulo: Boitempo, 2020.

BRASIL. Decreto nº 592, de 6 de julho de 1992: Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Promulgação. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 6 de julho de 1992.

BRASIL. Decreto nº 679, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, 6 de novembro de 1992.

BRASIL. Decreto n.º 10.088, de 5 de novembro de 2019: Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT ratificadas pela República Federativa do Brasil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília. 5 de novembro de 2019.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Cadernos de Jurisprudência do STF: Concretizando Direitos Humanos. Direito das Pessoas LGBTQIAP+. Brasília: STF e CNJ, 2022.

BROWN, David. Making Room for Sexual Orientation and Gender Identity in International Human Rights Law: An Introduction to the Yogyakarta Principles. Michigan International Law Journal, v. 31, 821, 2010.

BROWN, Wendy. Sofrendo de direitos como paradoxos. Revista de Direito Público, v. 18, n. 97, 459-474, jan./fev. 2021.

CAVALCANTE, Ilana Ferreira; CAVALCANTI, Natália Conceição Silva Barros; JESUS, Jaqueline Gomes de. Apresentação: Dossiê 'Mundo do trabalho, educação profissional e identidade de gênero'. Revista Brasileira da Educação Profissional e Tecnológica, v. 2, p. 1-2, 2021.

CHARLESWORTH, Hilary; CHINKIN, Christine. The gender of jus cogens. Human Rights Quarterly 15, 1993, p. 63-76.

DOBIN, Frank; KALEV, Alexandra. The origins and effects of corporate diversity programs. In: ROBERSON, Quinetta M. (org.) The Oxford handbook of diversity and work. New York: Oxford University Press, 2013, p. 253-281.

FERREIRA, Renata Costa. O gay no ambiente de trabalho: uma análise dos efeitos em ser gay nas organizações contemporâneas. 2007. 126 f. Dissertação (Mestrado em Administração)-Universidade de Brasília, Brasília, 2007.

FLEURY, Flávio Malta. Os sentidos do direito, do sindicato e da vida em disputa: resistências trabalhadoras e sindicais à transfobia e ao cissexismo no telemarketing. Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. Belo Horizonte, 2020.

FRANCE. Declarátion des Droits de l’Homme et du Citoyen. Assemblée Nationale, 1789.

GALIL, Gabriel Coutinho. Fora do Armário, Além das Fronteiras: A proibição da Discriminação com base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero no Sistema Global de Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 65.

HEARN, Jeff; PARKIN, Wendy. Sex at work: the power and paradox of organization sexuality. Macmillan St Martin’s Press: New York, USA, 1987.

HOLZHACKER, Ronald. “Gay Rights are Human Rights”: the Framing of New Interpretations of International Human Rights Norms. In: ANDREOPOULOS, G., ARAT, Z.F.K. (orgs.). The Uses and Misuses of Human Rights. New York: Palgrave Macmillan, 2014.

IRIGARAY, Hélio Arthur Reis; SARAIVA, Luis Alex Silva; CARRIERI, Alexandre de Pádua. Humor e discriminação por orientação sexual no ambiente organizacional. RAC. Revista de Administração Contemporânea (online), v. 14, p. 890-906, 2010.

IRIGARAY, Hélio Arthur Reis; STOCKER, Fabricio. ESG: novo conceito para velhos problemas. Cadernos EBAPE.BR, v. 20, nº 4, Rio de Janeiro Jul./Ago. 2022, editorial.

JUNQUEIRA, Rogério Diniz. Ideologia de gênero: a gênese de uma categoria política reacionária ou a promoção dos direitos humanos se tornou uma ameaça à família natural?. In: RIBEIRO, Paula Regina Costa; MAGALHÃES, Joana Lira. Debates contemporâneos sobre educação para a sexualidade. Rio Grande: EDFURG, 2017.

LINS, Liana Cirne. A justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais: Uma avaliação crítica do tripé denegatório de sua exigibilidade e da concretização constitucional seletiva. Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 46, n. 182, abr./jun, 2009.

LOPES, Ana Maria D’ávila; CHEHAB, Isabelle Maria Campos Vasconcelos. Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade: reforçando a proteção dos direitos humanos no Brasil. Revista Brasileira de Direito, 12(2): 82-94, jul.-dez. 2016.

MAGALHÃES, Alex Fernandes; ANDRADE, Carolina Riente de; SARAIVA, Luiz Alex Silva . Inclusão de Minorias nas Organizações de Trabalho: Análise Semiótica de uma Estratégia de Recrutamento de uma Multinacional de Fast Food. Teoria E Prática Em Administracao, v. 7, p. 12-35, 2017.

MARSIAJ, Juan. Gays ricos e bichas pobres: desenvolvimento, desigualdade socioeconômica e homossexualidade no Brasil. Cadernos AEL: Homossexualidade. Sociedade, Movimento e Lutas, Campinas, São Paulo, v. 10. n. 18/19, p.133-147, 2003.

MISKOLCI, Richard; CAMPANA, Maximiliano. Ideologia de gênero: notas para a genealogia de um pânico moral contemporâneo. Sociedade e Estado, v. 32, n. 3, p. 725-747, 2017.

MORAES, José Luiz Souza de. Direito das Minorias: Proteção Internacional das Minorias e o Caso Christine Goodwin v. UK. Revista da Faculdde de Direito da Universidade de Sâo Paulo. jan./dez. 2018, p. 669-683.

MOREIRA, Adilson José. Tratado de Direito Antidiscriminatório. São Paulo: Contracorrente, 2020.

NICOLI, Pedro Augusto Gravatá; DUTRA, Renata Queiroz. Direitos trabalhistas como direitos LGBTI+: uma leitura queer dos retrocessos sociolaborais no STF. Revista Direito e Práxis, v. 13, p. 1289-1318, 2022.

NICOLI, Pedro Augusto Gravatá; RAMOS, Marcelo Maciel. A interdependência dos direitos LGBT. In: VIEIRA, Regina Stela Corrêa; TRAMONTINA, Robison; ESTEVES, Juliana Teixeira (orgs.). Desafios presentes e futuros do direito do trabalho II: reflexões teóricas e resistência coletiva. Joaçaba: Editora Unoesc, 2022.

NORMANTON, Ana Catharina Machado. Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiro. 2021. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Achieving gender equality at work. International Labour Conference, 111th Session, 2023.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração Referente aos Fins e Objetivos da Organização Internacional do Trabalho. Organização Internacional do Trabalho, 1944.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e Seu Seguimento. Organização Internacional do Trabalho, 1998.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social. Organização Internacional do Trabalho, 2000.

OLIVEIRA, João Felipe Zini Cavalcante de. “E travesti trabalha?”: divisão transexual do trabalho e messianismo patronal. 2019. Mestrado (Direito) – Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, Brasil.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Princípios de Yogyakarta: Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Organização das Nações Unidas, Yogyakarta, 2006.

PELÚCIO, Larissa. Na noite nem todos os gatos são pardos: notas sobre a prostituição travesti. Cad. Pagu, 2005, n.25, pp.217-248.

PIMENTEL, Mariana B. Backlash às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre União Estável. Revista de Informação Legislativa, v. 54, p. 189-202, 2017.

QUEIROZ, Cristina. O princípio da não reversibilidade dos Direitos Fundamentais Sociais. Coimbra Editora: Coimbra, 2006

RAMOS, Marcelo Maciel; NICOLI, Pedro Augusto Gravatá. Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?. Rev. Direito e Práx. [online]. 2023, vol. 14, no. 3, p.2030-2056.

RAMOS, Marcelo Maciel; NICOLI, Pedro Augusto Gravatá; MORAIS, Gabriella de; PIMENTA, Igor. Relatório de Violências contra Pessoas LGBT+. Pesquisa da 22ª Parada do Orgulho LGBT de Belo Horizonte – 2019. Belo Horizonte: Diverso UFMG, 2020.

REIS, Daniela Muradas. O princípio da vedação do retrocesso no Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 2010.

RIOS, Roger Raupp. O princípio da igualdade e o direito da antidiscriminação: discriminação direta, discriminação indireta e ações afirmativas no direito constitucional estadunidense. Tese (Doutorado em Direito) – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Porto Alegre, 2004.

SCHMIDT, Martha Halfeld F. de Mendonça. Proteção contra discriminação por motivo de orientação sexual. In VIANA, Márcio Túlio, RENAULT, Luiz Otávio Linhares. O que há de novo em Direito do Trabalho. São Paulo: LTr, 1997, p. 365-372.

SHEPPARD, Colleen., Mapping anti-discrimination law onto inequality at work: Expanding the meaning of equality in international labour law. International Labour Review, 151: 1-19, 2012.

SPADE, Dean. Normal Life: Administrative Violence, Critical Trans Politics, and the Limits of Law. Durham/Londres: Duke University Press, 2015.

TOMEI, Manuela. Discrimination and equality at work: A review of the concepts. International Labour Review, International Labour Organization, vol. 142(4), pages 401-418, December, 2003.

UNITED STATES OF AMERICA. The Declaration of Independence. Congress, 1776

VENCO, Selma. Centrais de teleatividades: o surgimento dos colarinhos furta-cores? In ANTUNES, Ricardo, BRAGA, Ruy (orgs.). Infoproletários: degradação real do trabalho virtual. São Paulo: Boitempo, 2009.

VOTE LGBT. Diagnóstico LGBT+ na Pandemia – Desafios da comunidade LGBT+ no contexto de continuidade do isolamento social em enfrentamento à pandemia de Coronavírus. 2021. Disponível em: .

ZULOAGA, Patricia Palacios. La no discriminación: Estudio de la jurisprudência del comité de Derechos Humanos sobre la cláusula autónoma de no discriminación. LOM ediciones Ltda.: Santiago, 2006.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v22i2.9760

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