A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical

Resumo

O objetivo deste artigo é investigar se, na atual governança global, a Organização Mundial do Comércio (OMC) consegue promover accountability no seu âmbito de atuação. Primeiramente, serão apresentados conceitos e elementos básicos de accountability e expostas as dificuldades de transplanta-los diretamente para o âmbito global, vez que não existe uma sociedade global definida. Posteriormente, sob duas linhas teóricas, a intergovernamental e a supranacional, serão definidos os atores aos quais a OMC pode promover accountability – respectivamente, os países membros e a sociedade civil organizada. Nestas linhas, será avaliada se no âmbito interno da OMC é possível identificar a presença de três elementos chaves da accountability - padrões, informações e sanções - tanto numa perspectiva horizontal de accountability, isto é, entre os próprios países membros, ou sob uma perspectiva vertical, com a OMC e os países membros em uma ponta e a sociedade civil em outra. Tal análise leva a conclusão de que se encontram satisfatoriamente todos os elementos de accountability numa perspectiva horizontal, porém, verticalmente não se pode afirmar que a OMC consiga promover accountability. A pesquisa teve que limitar tanto a abrangência do termo accountability a um contexto que possibilitasse a atual análise, como o escopo de sociedade civil particularmente às ONGs devido à própria prática da OMC de considerá-las representações sociais mais aptas de participação. Por fim, a originalidade deste trabalho tem o intuito de reforçar o diálogo em volta de sugestões para promover accountability verticalmente, e consequentemente debater a legitimidade da OMC.