O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e real

Judith Schönsteiner

Resumo


O primeiro Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas (PNA) no Chile foi aprovado e publicado em agosto de 2017. O chileno é o segundo PNA na América Latina, depois do colombiano que atualmente está sendo revisado para adotar uma segunda versão, mas o primeiro que conta com um estudo de linha de base e com um processo participativo antes de sua adoção. Por essa razão, é útil estudar a experiência chilena para responder à pergunta se a adoção do PNA leva apenas ao cumprimento discursivo dos Princípios Orientadores, ou se promove o cumprimento real das obrigações do Estado em matéria de empresas e direitos humanos.Para esta análise, serão averiguadas as obrigações de direitos humanos que incumbem ao Chile; posteriormente, será analisado o PNA e, para concluir, se o PNA parece mais a um cumprimento discursivo dos direitos humanos ou se efetiva um cumprimento real dos mesmos.

Palavras-chave


empresas e direitos humanos

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v16i3.6231

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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