Arbitragem de investimentos e o meio ambiente: reflexões sobre o caso Ethyl Corporation v. Canadá

Patrícia Maria da Silva Gomes

Resumo


Frequentemente nos deparamos com críticas às arbitragens de investimentos, notadamente quando envolvem temas de manifesto interesse público, como o meio ambiente e a saúde, por exemplo. Neste artigo, optou-se por abordar o assunto a partir de um caso concreto envolvendo questões ambientais, a arbitragem Ethyl Corporation v. Canadá. Nesse sentido, foram analisadas algumas medidas adotadas para que as empresas multinacionais não abusem de sua capacidade postulatória em arbitragem de investimentos. Além disso, discutiu-se ainda os meios escolhidos pelas organizações internacionais e pelas instituições arbitrais para um aprimoramento da arbitragem de investimentos na busca por um equilíbrio entre os interesses públicos e privados. Considerando a repercussão do tema, regularmente alvo de debates entre internacionalistas, economistas e estudiosos da arbitragem, o presente estudo se justifica em razão da necessidade de adoção de normas protetivas ao meio ambiente nas arbitragens de investimentos.

Palavras-chave


Arbitragem de investimentos. Interesse público. Meio ambiente. NAFTA. Solução de controvérsias.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v16i1.5911

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