O constitucionalismo e a comunitarização no Direito Internacional: Possibilidades para o comércio internacional?

Camilla Capucio

Resumo


O presente trabalho objetiva apresentar o constitucionalismo como uma perspectiva de atualização e reinterpretação do Direito Internacional, em especial em sua aplicação ao comércio internacional. A pesquisa adota uma abordagem diagnóstica e descritiva, identificando a emergência de tal perspectiva a partir de fontes bibliográficas contrapostas aos fenômenos identificáveis na realidade internacional. Em um contexto internacional de juridificação e jurisdicionalização do comércio internacional, a teoria do constitucionalismo aplicada a esta esfera tem o valor de consolidar-se como matriz teórica capaz de integrar a Organização Mundial de Comércio ao sistema jurídico internacional de maneira mais ampla. Como consequência teórica, a comunitarização dessa organização poderia se apresentar como nova opção de aproveitamento de sua relevância nas relações internacionais.

Palavras-chave


CONSTITUCIONALISMO; COMUNITARIZAÇÃO; COMÉRCIO INTERNACIONAL; SISTEMA MULTILATERAL; OMC

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3736

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