O acordo GATS e a sua aplicação aos servícios do comércio eletrônico

Gleisse Ribeiro-Alves

Resumo


O Objetivo do presente artigo é verificar a aplicação do Acordo de Serviços (GATS) da OMC às atividades realizadas no ambiente eletrônico. Dessa forma, primeiro abordaremos como o tema comércio eletrônico foi analisado pela OMC e quais dispositivos legais da OMC são aplicáveis ao comércio electrônico. Apresentaremos as conclusões dos Grupos de Trabalho da OMC definindo que o GATS é o Acordo que possui maior ligação com os temas relacionados ao comércio na internet. Em seguida, demonstraremos a aplicação dessas conclusões apresentando as decisões emanadas pelo Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC que aplicaram o GATS aos serviços do comércio eletrônico. Embora ainda se tenha poucos litígos envolvendo temas do ambiente eletrônico, é possível inferir e concluir que a maioria dos dispositivos legais da OMC são adaptados para o ambiente eletrônico e são implementados como previsto pelas decisões emanadas pelo OSC. Contudo, como também ocorre nas demais áreas, a implementação das decisões é altamente dependente da ação dos Estados, que necessitam de tempo para negociar. Também é possível concluir que existe no âmbito dos litígios no ambiente eletrônico um alto nível de efetividade tendo em vista que os Estados preferem respeitar as decisões do OSC e manter a legitimidade do sistema como um todo. Dessa forma, o presente artigo é inovador ao demonstrar as adaptações e aplicações dos dispositivos da OMC aos serviços do comércio eletrônico.

Palavras-chave


Acordo de Serviços (GATS) ; Serviços do comércio eletrônico ; Órgão de Solução de Controvérsias (OSC)

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Referências


BARRAL, Welber Oliveira. Comércio Internacional. Belo Horizonte: Del Rey Editora, 2007.

CACHARD O. Les modes électroniques de règlement des litiges (MERL). Revue mensuelle LexisNexis JurisClasseur. Communication. Commerce électronique, n. 30, p. 22-26, déc. 2003.

DELIMATSIS Panagiotis. Don’t Gamble with GATS - The interaction between articles VI, XVI, XVII and XVIII GATS in the light of the US-Gambling case, Journal of world trade, v. 40, n. 6, p. 1059-1080.

HUFBAUER Gary; STEPHENSON Sherry. Services trade: past liberalization and future challenges, JIEL, v. 10, n. 3, p. 605-63.

MANARA Cédric, Commerce électronique: première décision de l’Organe de règlement des différends de l’OMC, Recueil Dalloz, p. 3122ss.

LIM, Aik Hoe; MEESTER, Bart De. WTO domestic regulation and services trade: puting principles into practice. New York: Cambridge University Press, 2014.

MAMDOUH, Hamid. Services liberalization, negotiations and regulation: some lessons from the GATS experience. In: LIM, Aik Hoe; MEESTER, Bart De. WTO domestic regulation and services trade: puting principles into practice. New York: Cambridge University Press, 2014. p. 325-331.

MATSUSHITA, Mitsuo; SCHOENBAUM, Thomas J. C. MAVROIDIS, Petros. The World Trade Organization: law, practice and policy. New York: Oxford University Press, 2006.

MDIC. SRF. Siscoserv: Manual informatizado - Módulo aquisição. 8. ed. 2013. Disponível em: < http://www. mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1404481411.pdf>.

NATIONAL BOARD OF TRADE. E-commerce – New Opportunities, New Barriers: a survey of e-commerce barriers in countries outside the EU, November 2012. Disponível em: .

ORGANISATION DE COOPÉRATION ET DE DÉVELOPPEMENT ÉCONOMIQUES. Commerce

électronique – engagements existants dans le cadre de l’AGCS pour la fourniture de services en ligne. 2000. Td/tc/wp(99)37/ final.

ORGANISATION DE COOPÉRATION ET DE DÉVELOPPEMENT ÉCONOMIQUES. La libéralisation des services d’infrastructure de réseau et l’AGCS. 2006, Td/Tc/Wp(2004)51/Final.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. OMC/OSC. DS 285: Estados Unidos – Medidas visando o fornecimento transfronteiriço de serviços de jogos e apostas, Órgão de Apelação, Painel, WT/ DS285/R adotado 10 novembro 2004 e modificado em 2005 pelo Órgão de Apelação WT/DS285/AB/R adotado 7 abril 2005.

WORLD TRADE ORGANIZATION. OMC; FMI; OCDE; UNCITRAL; ONU. Manuel des statistiques du commerce international des services, 2001, consultado em 22 outubro de 2014, Disponível em: .

L’ORGANISATION MONDIALE DU COMMERCE. Guide sur l’AGCS: aperçu des questions relatives à la poursuite de la libéralisation du commerce des services. Québec : Kluwer Law International, 2005.

ORTINO, Federico. Treaty interpretation and the WTO appellate body report in US-Gambling: a critique, JIEL, v. 9, n. 1, p. 117-148.

PIOTRAUT, Jean-Luc. La propriété intellectuelle et droit international et comparé. Paris : Lavoisier, 2007.

STEGER, Debra. Curso de solução de controvérsias em comércio internacional, investimento e propriedade intelectual : módulo 3.13 GATS. Genebra, Nações Unidas (UNCTAD), 2003. Disponível em: Acesso em: 21 set. 2014.

STEIN, Michael; TRENT, John. Electronic Democracy. Toronto: Barbara Budrich Publishers, 2012.

TENENBAUM Aline, Les jeux d’argent sur l’Internet facilités dans le cadre de l’Organisation mondiale du commerce: réflexions à propos de la décision de l’organe d’appel de l’OMC du 7 avril 2005, Revue mensuelle LexisNexis JurisClasseur. Communication. Commerce électronique, n. 9 Études 31, p. 15-18.TANG, Min; HUHE, Narisong. Alternative framing: the effect of the internet on political support in authoritarian China. International Political Science Review. v. 35, n. 5, p.559-576, nov. 2014,

THOMAS, Emeline. Les jeux et Paris en ligne: approches nationales, communautaire et internationale. Mémoire Master 2 - Juriste d’affaires européen, Faculté de droit, sciences économiques et gestion, Nancy: Université de Nancy 2, 2006.

VERBIEST Thibault ; WÉRY Étienne. Le droit de l’internet et de la société de l’information : droits européen, belge et français. Bruxelles : Larcier, 2001.

WUNSCH-VINCENT, Sacha; MCINTOSH, Joanna. WTO, E-commerce, and Information Technologies: from the Uruguay Round through the Doha Development

Agenda. New York: United Nations, 2004. A Report for the UN ICT Task Force, 2004.

WUNSCH-VINCENT, Sacha. The Internet, cross- border trade in services, and the GATS: lessons from US–Gambling, World Trade Review, nov. v. 5, n. 3, p. 319- 355.

WUNSCH-VINCENT, Sacha. The WTO, the Internet and trade in digital products: EC-US perspectives. Oregon: Oxford and Portland, 2006.

WUNSCH-VINCENT, Sacha. Trade rules for digital age. In: PANIZZON, Marion; POHL, Nicole; SAUVÉ, Pierre. (Ed.). GATS and the Regulation of International Trade in Services. Cambridge: Cambridge University Press, 2008.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3155

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