Os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC

Fernando Lopes Ferraz Elias

Resumo


O objetivo do presente artigo é investigar os mecanismos de indução ao cumprimento no âmbito da OMC. Primeiramente, contextualizamos, política e juridicamente, a questão da implementação das regras e decisões da OMC. Em seguida, examinamos os fatores que influenciam o descumprimento das regras e das decisões da OMC pelos países desenvolvidos, em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Adiante, destacamos as formas de descumprimento das regras e das decisões da OMC e analisamos dados e estatísticas do sistema. Por fim, propomos mudanças para o aprimoramento do cumprimento das decisões da OMC. Concluímos que a questão da conformidade é central para o funcionamento das instituições internacionais, com a OMC na vanguarda. A eficácia do regime jurídico da OMC depende da sua capacidade de indução ao cumprimento das decisões dos painéis e do órgão de apelação. Hoje, a solução de litígios comerciais internacionais é tanto o resultado de ingerências políticas quanto de um verdadeiro interesse em aprimorar as condições do comércio internacional. Destarte, é fundamental perscrutarmos em que extensão os atuais níveis de descumprimento das obrigações comerciais podem constituir uma ameaça a um regime jurídico relativamente bem organizado, e até agora, em parte, efetivo; ou, ao contrário, são necessários para a sua operação contínua em um sistema de comércio multilateral marcado por acentuadas assimetrias de poder.

Palavras-chave


Mecanismos de indução ao cumprimento; Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT); Organização Mundial do Comércio (OMC); Países desenvolvidos, em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo.

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Referências


BRIMEYER, Benjamin L. Bananas, beef, and compliance in the world trade organization: the inability of the WTO dispute settlement process to achieve compliance from superpower nations. Minnesota Journal of Global Trade, v. 10, p. 133- 168, 2001.

CHARNOVITZ, Steve. Rethinking WTO trade sanctions. American Journal of International Law, v. 95, n. 4, p. 792- 832, 2001.

DAVEY, William J. Compliance problems in WTO dispute settlement. Cornell International Law Journal, v. 42, n. 1, p. 119-128, 2009.

COLARES, Juscelino F. Thelimits of WTO adjudication: is compliance the problem? Journal of International Economic Law, v. 14, n. 2, p. 403-436, 2011.

DILLON JUNIOR, Thomas J. The World Trade Organization: a new legal order for world trade? Michigan Journal of International Law, v. 16, n. 2, p. 349- 402, 1995.

GINSBURG, Tom; MCADAMS, Richard H. Adjudicating in anarchy: an expressive theory of international dispute resolution. William and Mary Law Review, v. 45, n. 4, p. 1229-1340, 2004.

HORLICK, Gary. Dispute resolution mechanism: will the United States play by the rules? Journal of World Trade, v. 29, n. 2, p. 163-172, 1995.

HORLICK, Gary. WTO dispute settlement and the Dole commission.Journal of World Trade, v. 29, n. 6, p. 45-48, 1995.

HORLICK, Gary; COLEMAN, Judith. The compliance problems of the WTO. Arizona Journal of International and Comparative Law, v. 24, n. 1, p. 141-148, 2007.

HUDEC, Robert E. Broadening the scope of remedies in WTO dispute settlement. In: WEISS, Friedl (Coord.). Improving WTO dispute settlement procedures: issues and lessons from the practice of other international courts and tribunals. London: Cameron May, 2000. p. 345-376.

HUDEC, Robert E. Enforcing international trade law: the evolution of the modern GATT legal system. Salem, N. H.: Butterworth Legal Publishers, 1993.

HUDEC, Robert E. The GATT legal system and world trade diplomacy. 2. ed. New York: Praeger Publishers, 1990.

HUDEC, Robert E. The new WTO dispute settlement procedure: an overview of the first three years. Minnesota Journal of Global Trade, v. 8, n. 1, p. 01-54, 1999.

IERLEY, Douglas. Defining the factors that influence developing country compliance with and participation in the WTO dispute settlement system: another look at the dispute over bananas. Law and Policy in International Business, v. 33, p. 615-652, 2002.

JACKSON, John H. The WTO dispute settlement understanding: misunderstandings on the nature of legal obligation. The American Journal ofInternational Law, v. 91, n. 1, p. 60-64, 1997.

JOERGENS, Konstantin J. True appellate procedure or only a two-stage process? A view of the appellate body under the WTO dispute settlement understanding. Law and Policy in International Business, v. 30, n. 2, p. 193 – 230. 1999.

KHANSARI, AzarM. Searching for the perfect solution: international dispute resolution and the new world trade organization. Hastings International and Comparative Law Review, v. 20, n. 1, p. 183-206, 1996.

MAVROIDIS, Petros C. Remedies in the WTO legal system: between a rock and a hard place. European Journal of International Law, v. 11, n. 4, p. 763-814, 2000.

MCBRIDE, Thaddeus. Rejuvenating the WTO: Why the U.S. must assist developing countries in trade disputes. International Legal Perspectives, v. 11, n. 1, p. 6-102, 1999.

MCGIVERN, Brendan P. Seeking compliance with WTO rulings: theory, practice and alternatives. International Lawyer (ABA), v. 36, n. 1, p. 141-158, 2002.

MORA, Miquel Montana I. A GATT with teeth: law wins over politics in the resolution of international trade disputes. Columbia Journal of Transnational Law, v. 31, n. 1, p. 103- 180, 1993.

NGANGJOH, Yenkong; RIOS-HERRAN, Roberto. WTO dispute settlement system and the issue of compliance: multilateralizing the enforcementmechanism.ManchesterJournalofInternationalEconomic Law, v. 1, n. 3, p. 15-30, 2004.

PAUWELYN, Joost H. Enforcement and countermeasures in the WTO: rules are rules - toward a more collective approach. American Journal ofInternational Law, v. 94, p. 335-347, 2000.

PRINCEN, Sebastiaan. EC compliance with WTO law: the interplay of law and politics. European Journal of International Law, v. 15, n. 3, p. 555-574, 2004.

SCHAEFER, Matthew. National review of WTO dispute settlement reports: in the name of sovereignty or enhanced WTO rule compliance? St. John’s Journal of Legal Commentary, v. 11, n. 2, p. 307-350, 1996.

SULLIVAN, Helena D. Regional Jet Trade Wars: Politics and Compliance in WTO Dispute Resolution. Minnesota Journal of Global Trade, v. 12, p. 71-108, 2003.

TRACHTMAN,JoelP.Bananas,directeffectand compliance. European Journal of International Law, v. 10, n. 4, p. 655- 678, 1999.

VARELLA, M. D. Efetividade do Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio: uma análise sobre os seus doze primeiros anos de existência e das propostas para seu aperfeiçoamento. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 52, n. 2, p. 05- 21, 2009.

VAZQUEZ, Carlos M.; JACKSON, John H. Some reflectionsoncompliancewithWTOdisputesettlement decisions. Law and Policy in International Business, v. 33, n. 4, p. 555-568. 2002.

ZIMMERMAN, Claus D. Toleration of temporary non-compliance: the systemic safety valve of WTO dispute settlement revisited. Trade, Law and Development, v. 3, n. 2, p. 382-406, 2011.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3141

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