Governança global e a Organização Mundial do Comércio: Desafios Impostos pelo Novo Mandato de Desenvolvimento

Ana Luísa Soares Peres, Leticia de Souza Daibert

Resumo


O presente trabalho propõe uma abordagem das normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), especialmente de seus princípios e objetivos, baseada no conceito de governança global. Apresentam-se, de forma sucinta, algumas características fundamentais da governança global contemporânea para, em seguida, analisarem-se aspectos pontuais relacionados com a atuação da OMC como fórum de promoção de práticas de boa governança. Reconhece-se que a intensificação do processo de integração econômica reafirmou a interdependência entre os atores da sociedade internacional, e levou ao surgimento de desafios cuja solução ultrapassa a capacidade dos Estados individualmente considerados. A necessidade de se conferir legitimidade a estas soluções gera a demanda pelo estabelecimento de boa governança. Analisa-se, posteriormente, a importância de uma interpretação extensiva das normas da OMC, que inclua os preâmbulos de seus acordos, de modo a identificar valores e propósitos comuns a todos os Membros. Por meio desses interesses compartilhados, ressaltam-se os benefícios da participação dos Estados em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo nas atividades da OMC, em um contexto de governança global, que enfatiza a coordenação e o diálogo entre os diversos atores. Por fim, considera-se a reforma do sistema de tomada de decisão da OMC, com o intuito de garantir a participação efetiva dos Membros em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo. Para tanto, sugere-se a adoção de um modelo de democracia discursiva, segundo o qual se deve considerar todos os argumentos levantados pelas partes, a fim de alcançar uma decisão adequada que seja fruto de um consenso fundamentado.

Palavras-chave


OMC - Desenvolvimento – Governança Global

Texto completo:

PDF

Referências


BENTO, Leonardo Valles. Governança global: uma abordagem conceitual e normativa das relações internacionais em um cenário de interdependência e globalização. 2007. Tese (Doutorado)-Curso de Pós- Graduação em Direito, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2007.

BLACKHURST, Richard; HARTRIDGE, David. Improving the Capacity of WTO Institutions to Fulfil Their Mandate. Journal of International Economic Law, v.7, n. 3, p. 705-716, 2004.

BRASIL. Decreto 313, de 30 de julho de 1948. Acordo geral sobre tarifas e comércio, de 15 de abril de 1994.

BRASIL. Decreto n. 1.355, de 30 de dezembro de 1994.

BRASIL. Decreto n. 21.177, de 27 de maio de 1946. Convênio constitutivo do Fundo Monetário Internacional – FMI, de 22 de julho de 1944. Disponível em: . Acesso em: 12 maio 2014.

BRASIL. Decreto n. 25.696, de 20 de Outubro de 1948. Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

BRASIL. Decreto n. 7.030, de 14 de dezembro de 2009. Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados, de 23 de maio de 1969.

BRASIL. Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994. Entendimento da OMC sobre regras e procedimentos para a solução de controvérsias, de 15 de abril de 1994.

CHEN, Chunlai. China’s integration with the global Economy: WTO accession, foreign direct investment and international trade. Cheltenham: Edward Elgar, 2009.

ESTY, Daniel C. Good Governance at the World Trade Organization: building a foundation of administrative law. Journal of International Economic Law, v.10, n. 3, p. 509–527, 2007.

ESTY, Daniel C. Governing at the trade-environment interface. In: SAMPSON, Gary P. (Ed.). The WTO and global governance: future directions. Tóquio: United Nations University Press, 2008.

FINKELSTEIN, Lawrence S. What is global governance? Global Governance, v. 1, n. 3, p. 367-373, sept./dec. 1995.

GRAHAM, John; AMOS, Bruce; PLUMPTRE, Tim. Principles for Good Governance in the 21st Century. August 2003. Ottaw: Institute of Governance, 2003. (Policy Brief, n. 15). Disponível em: . Acesso em: 12 out. 2014.

HABERMAS, Jürgen. The theory of communicative action: reason and the rationalization of society. Boston: Beacon Press, 1984.

HOBSBAWN, Eric. The age of extremes: the short twentieth century (1914-1991). Londres: Abacus, 1994.

HOEKMAN, Bernard M.; MAVROIDIS, Petros C. The World Trade Organization: law, economics and politics. Nova Iorque: Routledge, 2007.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM. Informações e Análise da Economia Mineral Brasileira. 7. ed. Dez. de 2012. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2014.

INSTITUTO BRASILEIRO DE MINERAÇÃO - IBRAM. Relatório Anual IBRAM: julho 2012 – junho 2013. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2014.

JACKSON, John Howard. Sovereignty, the WTO and changing fundamentals of international law. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

KEYNES, John Maynard. The Great Slump of 1930: part 1. Londres: The Nation & Athenæum, 1930. Disponível em: . Acesso em: 29 out. 2014.

LAMY, Pascal. The WTO’s Contribution to Global Governance. In: SAMPSON, Gary P. (Ed.). The WTO and global governance: future directions. Tóquio: United Nations University Press, 2008.

NAÇÕES UNIDAS. Declaração do Milénio. Aprovada na Cimeira do Milénio. Realizada de 6 a 8 de setembro de2000,emNovaIorque.Disponívelem:. Acesso em: 14 maio 2014.

OSTRY, Sylvia. The WTO, Global Governance and Policy Options. In: SAMPSON, Gary P. (Ed.). The WTO and global governance: future directions. Tóquio: United Nations University Press, 2008.

PALMETER, David; MAVROIDS, Petros C. Dispute Settlement in the World Trade Organization: practice and procedure. 2. ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2004.

PANITCHPAKDI, Supachai. The WTO, global governance and development. In: SAMPSON, Gary P. (Ed.). The WTO and global governance: future directions. Tóquio: United Nations University Press, 2008.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO – PNUD. Relatório do desenvolvimento humano 2013: a ascensão do sul: progresso humano num mundo diversificado. Disponível em: . Acesso em: 14 maio 2014.

RISSE, Thomas. Global governance and communicative action. Government and Opposition, v. 39, n. 2, p. 288-313, 2004.

ROSENAU; James N., CZEMPIEL, Ernst-Otto. Governance without government: order and change in world politics. Cambridge: Cambridge University Press, 2000.

SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.

SEN,Amartya.Theideaofjustice.Cambridge:The Belknap Press of Harvard University Press, 2009.

SLAUGHTER, Anne-Marie. A new world order. Princeton: Princeton University Press, 2004.

SOMAVIA, Juan. Promoting policy coherence in the global governance of trade and employment. In: SAMPSON, Gary P. (Ed.). The WTO and global governance: future directions. Tóquio: United Nations University Press, 2008.

SUTHERLAND, Peter; SEWELL, John; WEINER David. Challenges Facing the WTO and Policies to Address Global Governance. In: SAMPSON, Gary P. (Ed.). The Role of the World Trade Organization in global governance. Tóquio: United Nations University Press, 2001.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Canada: term of patent protection AB-2000-7: report of the appellate body. WT/DS170/AB/R 18 September 2000. Conforme adotado em 18 de setembro de 2000.

WORLD TRADE ORGANIZATION. Japan: taxes on alcoholic beverages: report of the appellate body. (Japan – Alcoholic Beverages II), WT/DS8/AB/R;

WT/DS10/AB/R; WT/DS11/AB/R. 4 October 1996. Como adotado em 1 de novembro de 1996.

WORLD TRADE ORGANIZATION. United States: standards for reformulated and conventional gasoline. WT/DS2/9 20 may 1996. Conforme adotado em 20 de maio de 1996.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3115

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia