Um desafio na Organização Mundial do Comércio: viabilidade de um acordo plurilateral sobre energia

Matheus Linck Bassani

Resumo


O presente artigo propõe um Acordo Plurilateral sobre o tema energético no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Utiliza-se do método dedutivo e análise doutrinária, considerando o resultado da pesquisa relevante contribuição à área acadêmica, em razão da sua originalidade, especificidade e da abordagem temática, pouco explorada na área de Direito Internacional Público. Na primeira parte, identificam-se desafios envolvendo o comércio de energia em face da incidência dos dispositivos normativos multilaterais, relacionados aos assuntos como tarifas, restrições, tributação, subsídios, trânsito, meio ambiente, investimentos e disputas relacionadas com energia, como os casos US – Reformulated Gasoline e os mais recentes com energia renovável. Na segunda parte, diante dos desafios apresentados, analisa-se a viabilidade de um Acordo Plurilateral sobre Energia no intuito de estabelecer melhor tratamento ao tema. Conclui-se que as normas da OMC poderiam ser atualizadas, mas as iniciativas são obstaculizadas pela regra do consenso. Um acordo plurilateral de energia para facilitar e acelerar os fluxos de energia de forma sustentável é uma solução mais viável, por facultar a adesão dos membros da própria OMC.

Palavras-chave


Energia, Organização Mundial do Comércio, Acordo Plurilateral, Multilateralismo, Energia Renovável, Sustentabilidade

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3086

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