O problema da espionagem econômica internacional: seria a Organização Mundial do Comércio o foro adequado para sua apreciação?

Humberto Alves de Vasconcelos Lima, Naiana Magrini Rodrigues Cunha

Resumo


Valendo-se dos eventos que revelaram o programa de espionagem econômica cibernética conduzida pela China sobre os Estados Unidos, este trabalho tem por objetivo analisar criticamente e sob uma ótica puramente normativa, uma das soluções sugeridas para dirimir o problema, qual seja, submeter a questão ao Órgão de Solução de Controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para tanto, neste estudo se analisa a relação que se estabelece entre atividades de espionagem econômica e propriedade intelectual, e posteriormente entre esta e o comércio internacional. Posteriormente, o mérito da questão é enfrentado, quando se verifica conclusivamente que o sistema de solução de controvérsias da OMC comporta analisar atos de espionagem econômica entre membros caso haja violação direta ao artigo 39 do acordo TRIPS convertida em uma distorção concreta ao comércio internacional. A contribuição do trabalho consiste na crítica e reconstrução de conclusões extraídas em estudos anteriores a respeito do mesmo tema.

Palavras-chave


Direito Internacional, Direito do Comércio Internacional

Texto completo:

PDF

Referências


BAKER, Christopher D. Tolerance of international espionage: a functional approach. American University International Law Review, v. 19, n. 5, p. 1091-1113, 2003.

BRASIL. Lei 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: . Acesso em: 9 ago. 2014.

CHABROW, Eric. The real aim of the U.S. indictment of chinese. Bank Info Security, 20 mai 2014. Available: Last access on: 10 aug. 2014.

DEMAREST, Geoffrey B. Espionage in international law. Denver Journal of International Law and Policy, v. 24, n. 2, p. 321-348, 1996

EXECUTIVE OFFICE OF THE PRESIDENT OF THE UNITED STATES. Administration strategy on mitigating the theft of U.S. trade secrets, feb. 2013. Available at: Last access on: 09 aug. 2014.

FIDLER, David. P. Economic cyber espionage and international law: controversies involving government acquisition of trade secrets through cyber technologies. American Society ofInternational Law Insights, v. 17, n. 10, 20 mar. 2013. Available at: Last access on: 25 aug. 2014.

FIDLER, David. P. Why the WTO is not an appropriate venue for addressing economic cyber espionage. Arms Control Law, 11 feb. 2013. Available at: Last access on: 30 aug. 2014.

JACKSON, John H. Sovereignty, the WTO and changing fundamentals of international law. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.

LEWIS, James A. Conflict and negotiation in cyberspace. Washington: Center for Strategic and International Studies, 2013.

LIMA, Humberto Alves de Vasconcelos. A construção do vínculo entre propriedade intelectual e comércio internacional e seus reflexos no Brasil. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 9, n. 2, 2014. Disponível em: < h t t p : // w w w 6 . u n i v a l i . b r / s e e r / i n d e x . p h p / r d p / a r t i c l e / view/6033>. Acesso em: 9 ago. 2014.

MANDIANT. ATP1: exposing one of China’s cyber espionage Units, 2013. Available at: Last access on: 09 ago. 2014.

MATSUSHITA, Mitsuo; SCHOENBAUM, Thomas J.; MAVROIDIS, Petros C. The World Trade Organization: law, practice and police. Oxford: Oxford University Press, 2006.

MCDOUGAL, Myres S.; LASSWELL, Harold D.; REISMAN, W. Michael. The intelligence function and world public order. Temple Law Quarterly, v. 46, n.3, p. 365-448, 1973.

NORTH ATALNTIC TREATY ORGANIZATION.

Tallin manual on the international law applicable to cyber warfare. Cambridge: Cambridge University Press, 2013

OFFICE OF THE NATIONAL COUNTERINTELLIGENCE EXECUTIVE (ONCIX).ForeignspiesstealingUSeconomicsecretsincyberspace: report to Congress on foreign economic collection and industrial espionage, out. 2011. p. 1-5. Available at: < h t t p : // w w w . n c i x . g o v / p u b l i c a t i o n s / r e p o r t s / f e c i e _ a l l / Foreign_Economic_Collection_2011.pdf> Last access on: 09 aug. 2014.

OPPENHEIM, Lassa. International law. 3. ed. London: Longmans, 1920.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO. Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, 1994. Disponível em: . Acesso em: 9 ago. 2014.

ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO.

Acordo sobre aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, 1994. Disponível em: . Acesso em: 9 ago. 2014.




DOI: http://dx.doi.org/10.5102/rdi.v11i2.3017

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia