O vagão rosa do metrô - análise do processo legislativo e etapas iniciais de implementação da política pública de mobilidade que cria espaços exclusivos para as mulheres no sistema metroviário do Distrito Federal

Isadora Machado De Oliveira, Lara Avena Rocha, Sabrina Durigon Marques

Resumo


Entender como ocorre um processo de implementação de políticas públicas
transpassa várias circunstâncias, entre elas, quem são os atores que realizam este
processo, incluindo atores externos e internos ao processo legislativo. Observar
também a quem a política é destinada, analisar como a demanda entrou nas janelas
das políticas e das agendas públicas e após sua entrada, como foram exploradas e
criticadas. A criação de uma lei distrital que obriga as Companhia do Metropolitano no
Distrito Federal Metrô-DF percorre essas questões e, assim, inúmeras controvérsias
surgem e os típicos problemas de enquadramento das demandas nas agendas
legislativas vêm à tona. É deste modo que a pesquisa busca analisar os fatores
internos e externos que deram ensejo aos Projetos de Lei que originaram a Lei n.
4.848, de 2012. Nesse passo, a análise centra forças na identificação da problemática
que surge sobre a segregação de mulheres no transporte público com a criação de
vagões exclusivos. Analisar a política adotada em outros estados e outros países para
ter uma visão ampla sobre o tema é essencial neste contexto. A pesquisa apurou
detalhadamente todo o trâmite do processo legislativo identificando os atores que
participaram dele, bem como suas manifestações durante tal trâmite. Além disso
foram elaborados questionários para entrevistas a parlamentares que atuaram em
algum momento do processo legislativo. Foram encontradas algumas dificuldades
para a realização das entrevistas, diante da indisponibilidade dos atores, que se
diziam pouco relevantes para que pudesse contribuir para a pesquisa. A pesquisa
apontou que algumas manifestações de gestores para não implementação da política
ou para indicar o veto ao projeto de lei têm fundamento que se aproxima da crítica
feita por grupos de mulheres e movimentos feministas. Contudo, as visões se
distanciam quando se debatem quais são as políticas que devem ser adotadas para
solução da questão


Palavras-chave


Vagão exclusivo. Processo Legislativo. Assédio.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/pic.n1.2018.6358

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