Licenciamento e democracia: uma avaliação das audiências públicas no licenciamento ambiental federal de usinas hidrelétricas

Isabella Maria Martins Fernandes, Filipe Cordeiro Pimentel da Gama, Mariana Barbosa Cirne

Resumo


A audiência pública dos licenciamentos ambientais propicia o debate sobre os seus impactos, podendo contribuir com uma decisão política mais legítima e transparente. Para contribuir com este objetivo, esta pesquisa avaliou o impacto das audiências públicas realizadas pelo Ibama nos licenciamentos ambientais federais de usinas hidrelétricas com licenças prévias concedidas no período de 2000 a 2018. As perguntas desta pesquisa foram: Quem participa das audiências públicas realizadas nos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas em que a licença prévia foi concedida pelo Ibama entre 2000 e 2018? Qual dimensão do desenvolvimento sustentável predominou nas perguntas destas audiências? Essa participação foi acolhida pelo Ibama nas condicionantes estabelecidas nos licenciamentos? Caso exista um déficit democrático, como seria possível incrementar a efetividade dessa participação social? Para respondê-las, foi desenvolvida pesquisa por meio de revisão bibliográfica, conjugada com pesquisa qualitativa e quantitativa dos processos administrativos de licenciamento. Na primeira parte, foi realizada uma revisão normativa e bibliográfica sobre o licenciamento ambiental e a participação social. Na segunda, foram analisadas as audiências públicas de 14 processos de licenciamento ambientais de hidrelétricas. A análise das 3250 perguntas identificou um papel equivalente entre pessoas físicas e pessoas jurídicas nestes processos. A dimensão de desenvolvimento sustentável predominante foi a institucional, o que revelou ser a audiência pública um espaço predominantemente de informação da população, muito mais do que de consideração das contribuições populares. Em quatro processos, contudo, a participação popular foi efetiva e ensejou mudanças nas condicionantes. Conhecer tais experiências pode contribuir para incrementar a efetividade dessa participação social, com a divisão do processo de audiência em mais de um encontro, além do relevante papel das universidades locais. Os resultados endossam a importância das audiências públicas nos licenciamentos para a concretização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado


Palavras-chave


Audiências públicas. Participação social. Usinas Hidrelétricas.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/pic.n1.2018.6355

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