RECONSTRUÇÃO DO VOTO DO MINISTRO MAURÍCIO CORRÊA NO CASO SIEGFRIED ELLWANGER, A PARTIR DOS CRITÉRIOS DE PERELMAN

Alice Maria Alcântara Bezerra dos Santos, Oswaldo Ponce Álvares, Henrique Smidt Simon

Resumo


O presente estudo tem como escopo a utilização do voto do Ministro Maurício Corrêa no julgamento do habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal a favor de Siegfried Ellwanger, de forma a ilustrar a proposta de análise jurídica do modelo das técnicas argumentativas referenciais da obra “Tratado da Argumentação – A Nova Retórica”, de Chaïm Perelman, e a adequação ao objeto de reconstrução. O julgado em comento repercutiu juridicamente por ter em debate conflitos constitucionais, dados científicos, termos indefinidos e exposições extensas, sendo o Ministro Maurício Corrêa responsável pelo pedido de vistas, que trouxe incompatibilidade ao posicionamento do Ministro Relator. Para apreciação da pesquisa, com base no filósofo da argumentação, foram discutidos pontos relevantes da concepção de direito, raciocínio jurídico, retórica e racionalidade, e a relação que possuem com a finalidade da teoria da argumentação. O objetivo do estudo é aproximar os critérios argumentativos perelmanianos aos argumentos trazidos no decorrer do voto do Ministro e apresentar a viabilidade em aplicá-los, entendendo a problemática contida no caso e a relação que envolve a posição amparada pelo orador em questão. A partir do conhecimento do juízo das teses defendidas pelo Ministro, foi possível adaptar a sua estrutura aos elementos vistos, sendo apontados possíveis argumentos reconstruídos, utilizando-se da escolha, definição e aproximação. Constatou-se, neste sentido, que a avaliação dos parâmetros definidos pelo autor da obra referida e suas implicações no cenário jurídico são completamente harmoniosas. E que, ademais, é aceitável disciplinar e tornar, sob os meandros dos critérios estudados, discursos que viabilizem argumentos cada vez mais persuasivos, a ponto de lograrem acordo entre aqueles a quem são dirigidos


Palavras-chave


Teoria da Argumentação. Habeas corpus. Técnicas

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/pic.n1.2015.5445

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