Reforma política: aperfeiçoamento ou retrocesso para o pleno exercício da democracia brasileira?

Alceu Cicco, Maria Elizabeth Guimarães T. Rocha

Resumo


Dirigindo-se à dogmática constitucional a priori, e à ciência política a posteriori, o estudo ora em apreço analisa as listas partidárias e visa sopesar os efeitos ocasionados aos atores políticos – candidato, eleitor e partido -, após o advento de um novo modelo de lista, inserido no Projeto de Lei 2.679/03, diferenciado do arquétipo de sufrágio aberto acolhido desde meados de 1945. A relevância dessa temática revela-se, especialmente, na dualidade entre a lista aberta e a lista fechada, perpassando pela busca de cientificamente desmistificar algumas das múltiplas facetas do sistema eleitoral brasileiro, como também elucidar os aspectos positivos e negativos dessa potencial mudança de ordem político-constitucional. Alicerça-se, por fim, na jurisprudência, doutrina e legislação.

Palavras-chave


Listas Partidárias. Reforma Política. Sistema Representativo. Sistema Eleitoral. Sufrágio.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v1i0.721

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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