A problemática jurídica das obras musicais compartilhadas na internet

Kenny Patrick de Melo Falcão

Resumo


Este Artigo analisará a aplicação da legislação autoral brasileira aos programas de compartilhamento de músicas, que permitem a circulação de músicas livremente na rede mundial de computadores (a Internet), bem como as dificuldades enfrentadas por esse ramo do direito em relação ao fenômeno Internet. Por fim serão levantados os problemas do direito de autor relacionados ao compartilhamento de músicas no ambiente da Internet, analisando os aspectos sociais e propostas de soluções para a situação atual.

Palavras-chave


Direito de autor, Internet, compartilhamento de música, rede P2P, tecnologia digital, MP3, indústria musical.

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DOI: http://dx.doi.org/10.5102/unijus.v1i0.644

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ISSN 1519-9045 (impresso) - ISSN 1982-8268 (on-line) - e-mail: carolina.abreu@uniceub.br

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